STJ garante a permanência de jornalista norte-americano no país

O ministro Peçanha Martins, da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, concedeu pedido de liminar que garante a permanência do jornalista norte-americano William Larry Rohter Junior no país. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13/5), em Habeas Corpus impetrado pelo senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

O senador entrou com o pedido para anular o ato do Ministério da Justiça, que decidiu cancelar o visto do correspondente do jornal The New York Times. O visto de Rohter foi cancelado em razão de uma reportagem em que ele afirma que o presidente Lula tem o hábito de consumir bebidas alcoólicas fortes.

A liminar é válida até que o mérito do pedido seja analisado. No Habeas Corpus, o senador alegou que o cancelamento do visto viola os princípios de liberdade de expressão e liberdade de imprensa. “O ato é inteiramente ilegal, violador de diversos direitos e garantias fundamentais do indivíduo previstos na própria Constituição da República”, afirmou o parlamentar.

Para Sérgio Cabral, “caso o presidente da República tenha se sentido atingido pela matéria jornalística, deveria tomar as medidas legais a sua disposição, quais sejam, processar civil ou até mesmo criminalmente o paciente (William Larry Rohter). Jamais poderia, no entanto, através do ministro da Justiça, determinar a expulsão do jornalista do País, sob pena de a autoridade coatora incorrer em atentado aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição”.

O despacho com o cancelamento do visto foi enviado na quarta-feira (12/5) pelo Ministério da Justiça à Polícia Federal. A partir daí, o jornalista teria oito dias para deixar o país. Mas com a liminar, o despacho fica suspenso. O jornal The New York Times, através de seu porta-voz, também havia informado que iria tentar rever a decisão na Justiça. (Com informações do STJ)