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Sinal verde

STJ garante a permanência de jornalista norte-americano no país

O ministro Peçanha Martins, da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, concedeu pedido de liminar que garante a permanência do jornalista norte-americano William Larry Rohter Junior no país. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13/5), em Habeas Corpus impetrado pelo senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

O senador entrou com o pedido para anular o ato do Ministério da Justiça, que decidiu cancelar o visto do correspondente do jornal The New York Times. O visto de Rohter foi cancelado em razão de uma reportagem em que ele afirma que o presidente Lula tem o hábito de consumir bebidas alcoólicas fortes.

A liminar é válida até que o mérito do pedido seja analisado. No Habeas Corpus, o senador alegou que o cancelamento do visto viola os princípios de liberdade de expressão e liberdade de imprensa. "O ato é inteiramente ilegal, violador de diversos direitos e garantias fundamentais do indivíduo previstos na própria Constituição da República", afirmou o parlamentar.

Para Sérgio Cabral, "caso o presidente da República tenha se sentido atingido pela matéria jornalística, deveria tomar as medidas legais a sua disposição, quais sejam, processar civil ou até mesmo criminalmente o paciente (William Larry Rohter). Jamais poderia, no entanto, através do ministro da Justiça, determinar a expulsão do jornalista do País, sob pena de a autoridade coatora incorrer em atentado aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição".

O despacho com o cancelamento do visto foi enviado na quarta-feira (12/5) pelo Ministério da Justiça à Polícia Federal. A partir daí, o jornalista teria oito dias para deixar o país. Mas com a liminar, o despacho fica suspenso. O jornal The New York Times, através de seu porta-voz, também havia informado que iria tentar rever a decisão na Justiça. (Com informações do STJ)

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2004, 13h41

Comentários de leitores

122 comentários

NO MEIO DO CAMINHO HAVIA O JUDICIÁRIO. GRAÇAS A...

Marcelo Mazzei ()

NO MEIO DO CAMINHO HAVIA O JUDICIÁRIO. GRAÇAS A DEUS, POR ENQUANTO, AINDA HÁ O JUDICIÁRIO, E AS LEIS...NO MEIO DO CAMINHO... Não nos esqueçamos que, antes que esse desclassificado, ao qual, infelizmente, temos que nos referir de "nosso presidente", resolvesse retirar a tentativa de revogação do visto do repórter americano, o STJ já havia concedido liminar, suspendo os efeitos daquele ato arbitrário e ditatorial, o que já indicava um deslinde de mérito, ao final, contrário ao ato emanado do Executivo. Ainda temos na JUSTIÇA a única porta a bater contra os atentados constantes às leis, à segurança jurídica, à ordem pública, e, principalmente , aos direitos fundamentais expressos em nossa Constituição. Justiça essa que os governantes petistas tentam enfraquecer, dia a dia, com campanhas "contra privilégios",ou pela "reforma do Judiciário" e seu "controle externo" pois os ditadores mais facínoras não conseguem conviver com a existência de outros poderes, a muitas vezes atrapalhar seus planos. Querem e precisam do poder absoluto e totalitário. É hora de todos os brasileiros acordarem e vislumbrarem o que realmente está por trás dessa campanha descabida em face do Judiciário e de outras instituições, e a população entender, que a independência dos juízes, em seu sentido mais amplo, é o que assegura a nós, cidadãos, a proteção contra as constantes ilegalidades - a grande maioria, infelizmente, advinda do próprio Governo - que lotam nossos Juízos e Tribunais, as quais, em face de leis processuais retrógradas, tornam, por consequencia, a Justiça morosa, e, por vezes, ineficaz.

Os bingos foram fechados, o jornalista americad...

Itamar Ubaldo de Carvalho (Economista)

Os bingos foram fechados, o jornalista americado foi expulso, os acordos com o PMDB vão bem obrigado, onde está o PT, e agora o que mais? Senhor presidente, deixa disso. Quem o elegeu foi o povão, é a ele que Vossa Excelência tem que dar satisfação. E o Brasil vive de que: Samba e futebol, e o povão? da danada da cachaça. isso é estatística, porque então marginalizar a coitadinha.

Eu falei há poucas horas que Lula é uma pesso...

Felipe Cavalcante ()

Eu falei há poucas horas que Lula é uma pessoa bem conhecida dos moradores do centro de São Bernardo do Campo Pois bem, se não me falha a memória, justamente em São Bernardo do Campo ele perdeu em número de votos para José Serra (aquele ex-ministro anti-tabagista, ex-baderneiro da UNE...) Lula é antes de mais nada um homem de bem, mas que não possui preparo intelectual ou psicológico para comandar uma nação, infelizmente. Por pior que seja, Paulo Maluf estava correto ao afirmar que Lula deveria primeiro se preocupar em ser vereador ou prefeito de São Bernardo do Campo, ao invés de almejar um cargo superior ao de sua própria competência. Muitos preferiram ignorar isto e o resultado está aí para o mundo todo ver. É notória a falta de estabilidade emocional dos ébrios habituais e a atual posição de Lula nos faz lembrar muito este tipo de comportamento. Que o diga a vizinhança, que conhece Lula desde a época em que ele não fazia a barba e comia no Sujinho, bebendo cachaça junto de nomes do PT como Djalma Bom... Aliás, toda a trupe do PT de São Bernardo do Campo. Incluindo Vicentinho, que preferiu se tornar bacharel em Direito e deputado, um homem que apesar das dificuldades está trilhando um caminho que Lula preferiu não trilhar. Lula disse aos aposentados da nação que "fossem fazer alguma coisa, pra não ficar atrapalhando a família em casa". Pois bem, Lula se aposentou aos 42 anos de idade sem nem ao menos completar 23 anos de serviço. Desde 1972 Lula não sabe o que é trabalhar, pois de lá pra cá só viveu de piquetes e dos cofres do PT, que ainda paga sua cachacinha. Ou seja, acho que os aposentados da nação deveriam ir ao bar mais próximo para garantir um pouco de entretenimento para o resto de sua existência, tal qual faz o Presidente. Enfim, este é o exemplo de Presidente que nós temos. Um cara bacana, legal, mas longe de ser o super-herói que todos esperam ver.

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