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Decisão adiada

STF adia julgamento da queixa-crime contra o ministro Paulo Medina

O julgamento da queixa-crime contra o ministro do STJ, Paulo Medina, previsto para esta semana, foi adiado para a próxima quarta-feira (19/5). O presidente do STF, Nelson Jobim, relator da matéria, tirou a matéria da pauta porque havia apenas nove ministros na Casa.

O adiamento, contudo, não favorece o ministro Paulo Medina, acusado de assédio sexual por uma ex-funcionária de seu gabinete, Glória Pádua Ribeiro Portella que é filha de Pádua Ribeiro, também ministro do STJ.

É que o intervalo abre espaço para ampliação do movimento feminino de servidoras cansadas de serem atacadas por seus chefes e não têm coragem de denunciá-los, como fez Glória Portella.

Para a semana que vem, a previsão é de que o plenário lote de moças injuriadas. Elas temem que num tribunal em que a quase totalidade dos julgadores são homens, os ministros se sintam no "banco dos réus" e sejam mais sensíveis aos argumentos do colega do que da moça, que é casada e é mãe de dois filhos.

O temor da ala feminina é que, se o STF não aceitar a queixa-crime (caso único e inédito: é a primeira vez que um ministro responde por esse tipo de acusação e a primeira vez que a suprema corte brasileira examina um caso de assédio sexual), Glória Portella, depois de ter passado o que já passou, ainda seja "distinguida" com um "atestado de leviandade". Uma vitória do ministro, acreditam as funcionárias, seria um estímulo para práticas semelhantes, já que equivaleria a “abrir a porta para a impunidade”, como disse uma delas.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2004, 14h01

Comentários de leitores

4 comentários

Lamento muito o atraso no julgamento da questão...

Marco Aurélio Moreira Bortowski ()

Lamento muito o atraso no julgamento da questão. É preciso que o processo seja julgado o mais brevemente possível. Não se trata de defender quem quer que seja,mas apenas que se faça justiça ao caso concreto. Se há incidios, a ação penal deve ser instaurada, até para que, se for o caso, durante a instrução, o Ministro prove a sua inocência. Conheço o Min. Nelson Jobim e sei de sua retidão. Vamos esperar. a) Marco Aurélio Moreira Bortowski

A colega que deu a opinião anteriora não deve s...

Daniel Pimenta Fracalanzza ()

A colega que deu a opinião anteriora não deve se iludir: nada, absolutamente nada acontecerá com o Min. Paulo Medina, protegido que está pelo manto da impunidade, tão comum dentro do podre Poder Judiciário.

Graças a Deus, o processo não vai ser engavetad...

Margarida Nunes ()

Graças a Deus, o processo não vai ser engavetado! Como conhecedora das humilhações que nós mulheres, os negros e as pessoas de pouca renda têm de se sujeitar para conseguir ser alguém neste país, espero, sinceramente, que os Ministros do Supremo pensem em suas filhas, suas netas e tenham a sabedoria de prepararem um mundo melhor. Como se vê, a violência contra a mulher, seja física ou psíquica, não tem classe social, não tem status, não tem cor. Que se dê, ao menos, a possibilidade de a moça provar, no âmbito do processo, o seu sofrimento. O não recebimento da queixa-crime, não tenho dúvida, vai desgastar ainda mais a imagem do Poder Judiciário, que estaria, neste caso, revelando todo o seu coorporativismo. Que não percam as mulheres brasileiras. Que não se digam que as mulheres são objetos da propriedade masculina. Se uma filha de ministro não conseguir alguma coisa, que mulher neste país, da casa grande e da senzala conseguirá?

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