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Vigilância cerrada

OAB do Paraná propõe força-tarefa para fiscalizar cursos jurídicos

Depois do desastroso resultado divulgado em relação ao seu último Exame de Ordem – em que 86% dos candidatos foram reprovados – a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil quer criar uma força-tarefa em parceria com o Ministério Público para fiscalizar as instituições de ensino jurídico do Estado.

A iniciativa foi apresentada ao presidente nacional da entidade, Roberto Busato, por Manoel Antonio de Oliveira Franco, presidente da OAB do Paraná. Em expediente encaminhado ao procurador-geral da Justiça do Estado, Milton Riquelme de Macedo, Franco propôs a união de esforços "para investigar eventuais irregularidades que estejam sendo praticadas por administrações de cursos jurídicos, no conjunto dos quais muitos evidenciam-se como meros produtos de interesse mercantilista".

O presidente da seccional paranaense disse que pretende repetir o êxito alcançado em outras atividades conjuntas já realizadas com o Ministério Público no Paraná. Como exemplo citou a recente reformulação do Código de Organização Judiciária, em que "logramos alcançar o encaminhamento da privatização das serventias forenses, pondo fim a um condenável sistema ultrapassado, que tanto impediu o acesso à justiça de expressivas parcelas da população".

No que se refere aos cursos jurídicos, ele defende que as irregularidades denunciadas devem ser combatidas. Segundo ele, os bacharéis formados nesses cursos irregulares se transformarão em advogados, promotores, juízes, defensores, procuradores, delegados e outras profissões que devem ser defendidas pelas instituições que zelam pelo ensino jurídico.

"Assim fazendo, estaremos contribuindo para a melhoria e aperfeiçoamento da qualidade do ensino jurídico no Estado, contribuindo para a boa formação e capacitação profissional dos futuros operadores do Direito e minimizando os prejuízos que possam ser ocasionados à sociedade em decorrência da deficiente formação de bacharéis", conclui Franco. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2004, 9h50

Comentários de leitores

2 comentários

A fiscalização dos cursos se demonstra fora do...

Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo)

A fiscalização dos cursos se demonstra fora dos limites legais tanto da OAB bem como do Ministério Publico, o que é viavel é ação conjunta para cobrança de atuação precisa do Ministério da Educação , este sim investido do competente império e poder fiscalizador, em prol do ensino juridico. Ha de se lembrar que o curso é de bachrelado em direito e não especificamente em "advocacia", pelo que outros orgãos como Secretaria de Segurança Publica (delegados de Policia) Procuradoria do Estado e outros o tem o mesmo interesse nesta qualificação. Assim sendo o ideal é o acompanhamento conjunto com o M. da Educação das atividades educacionais, orientando e cobrando desempenho das Universidades e ainda a OAB, como proposto pelo Presidende da Seccional de São Paulo, permita o estágio profissional junto a advogados autonomos e escritorios a partir do 2. º ano do bacharelado. Assim , sem desrespeito a limites, em pouco tempo sera palpavel o resultado prático.

Até que em fim uma boa noticia, espero que esta...

Rafael Bogo ()

Até que em fim uma boa noticia, espero que esta fiscalizacao sera rigida, eficaz e de resultado, pois, atualmente no Parana houve uma pulverizacao de curso de direitos em varias cidades, sem nehuma estrutura e/ou fiscalizacao, o que e uma vergonha e demonstra que estas instituicoes que na maioria das vezes se institulam de "SEM FINS LUCRATIVOS" e/ou gozam do "TITULO DE ENTIDADE FILANTROPICA", para obter incentivos e vantagens tributarias, fiscais e previdenciarias, sao verdadeiras "MINAS DE OURO", ou seja, tem objetivo é comercial LUCRO e nao fim didatico pedagogico, o aprendizado dos alunos esta em ultimo plano. Realmente estou crente e espero que esta fiscalizacao encabeçada por estes conceituados orgaos OAB e MP vao dar resultados, pois neste pais infelizmente a maioria das boas atitudes viram em pizza... Com certeza iremos mudar este quadro

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