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13 maio 2004

Próxima semana

Supremo adia julgamento sobre taxação de inativos

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a taxação dos servidores inativos, que estava previsto para esta quarta-feira (12/5), foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal. Como nem todos os ministros do Supremo estavam presentes, a ação irá para a pauta da próxima quinta-feira (20/5).

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, João de Deus Duarte Rocha, que foi a Brasília acompanhar o julgamento, está confiante de que os ministros do STF julgarão a taxação inconstitucional. A relatora, ministra Ellen Gracie, já encaminhou relatórios completos sobre o tema para os 11 ministros do STF. (Conamp)

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

14/05/2004 01:42 Itamar Ubaldo de Carvalho (Economista)
Aliás o tema é bastante aguçado quando se tem e...
Aliás o tema é bastante aguçado quando se tem em mente que os governantes brasileiros só falam uma lingua, a dos impostos e taxas. Nos enfoques de campanha, tudo é para o bem do cidadão, tudo é maravilha, tudo é possível. O povo cada vez mais enganado, os governantes cada vez mais despreparados. Este é um engôdo que não se pode permitir. ou se tem competência para administrar ou se sai da política. Aliás o malvado art. 62 da Constituição é que nos coloca nessa situação de penúria, nos deixando a mercês do interesses escusos. A nossa corte maior, esta sim, dotada de ilustres e magnânimes Juizes deve julgar o mérito com responsabilidade jurídica e social, pois se o fim justifica os meios não é dessa forma que a UNIÃO saira do vermelho, taxando àqueles que ao longo de sua vida já contribuiram para o benefício das aposentadorias. Que tal se os governantes atuais, sejam federal, estadual ou municipal, busquem as suas virtudes para gerirem receitas do próprio esforço estatal, sem que punam uma geração que se deu aos desvarios de outros governos, passando por toda forma de arbítrio na condução da política salarial deste Pais.

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