Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ponto morto

Governo anuncia que não vai recorrer da decisão sobre expulsão

A Advocacia-Geral da União não irá recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu Habeas Corpus ao jornalista americano Larry Rohter. O correspondente do The New York Times teve o visto cancelado pelo Ministério da Justiça na terça-feira (11/3).

Segundo a AGU, em nota à imprensa, a liminar concedida pelo ministro do STJ Peçanha Martins, em favor do pedido do senador Sérgio Cabral, não suspende os efeitos do ato do Ministério da Justiça. O governo optou por requisitar informações para conhecer os fundamentos da decisão judicial.

O Planalto decidiu expulsar o correspondente do The New York Times do Brasil, depois de ele ter escrito uma reportagem publicada na edição do dia 9/5 do jornal, em que abordava hábitos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de abusar de bebidas alcoólicas.

Tecnicamente, sem o visto de permanência no país, o jornalista não pode permanecer em solo brasileiro. Até onde se sabe da decisão do STJ (o despacho de Peçanha Martins não foi divulgado), garantiu o direito de o jornalista permanecer no país, mas não anulou o cancelamento de seu visto. Se o visto continua cancelado, ele tem oito dias para, voluntariamente, deixar o Brasil. No nono dia, sem ser preso, ele seria forçado pela Polícia Federal a embarcar para os Estados Unidos. Em termos jurídicos, Rohter não seria expulso, o que implica em processo diferente. Para anular o ato ministerial, o jornalista precisaria, em nome próprio, fazer o pedido ao STJ, o que não foi feito até agora.

As indicações de que Larry Rohter é um mau jornalista que procura notícias explosivas sem checar sua veracidade parecem ter sido redimidas por um presidente que preferiu seguir instintos emocionais sem checar suas limitações constitucionais. Segundo o jornalista Ricardo Noblat, ao ser confrontado por um ministro com os ditames da Carta Magna, para a decisão que tomou, ele teria dito, com a franqueza que lhe é peculiar: "Foda-se a Constituição".

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2004, 20h41

Comentários de leitores

2 comentários

Lula faz um péssimo governo. Dito isso vamos...

Zaira Pernambuco ()

Lula faz um péssimo governo. Dito isso vamos aos fatos: a reportagem é preconceituosa, maliciosa e utiliza fontes obscuras sim, pois todas as citadas dão mostras diárias de sua má vontade para com o Presidente. Tudo o que foi dito até agora a respeito do gosto presidencial por uns gorós é fofoca, disse me disse ou coisa que o valha e agora tem mais essa: porque alguém ouviu que outro disse que ouviu de outro que ouviu do primo da amiga do bandido que o Presidente disse "F*** a Constituição!". Querem saber de uma coisa? Acho que o Lula fez besteira cancelando o visto do jornalista, mas dada a qualidade dos defensores deste (gente, até os próceres do PFL, aliados fiéis da ditadura vieram a público defender a liberdade de imprensa, de opinião, etc) estou quase achando que foi bem feito.

a noticia acima, traz uma expressão chula, que ...

ricfonta (Advogado Autônomo)

a noticia acima, traz uma expressão chula, que também precisaria ser apurada. Será que o presidente realmente utilizou a expressão grafada na última linha da noticia. Como a notícia não identifica o autor do texto, fica a dúvida. Qual teria sido o ministro que ao conversar com o Presidente Lula teria ouvido do mesmo tal expressão. Acho que a CONJUR deveria constar também quem é o Ministro e quem foi o autor do texto. Assim como todos os que fazem comentários aos textos são identificados, também deveria ser identificado o autor da notícia.

Comentários encerrados em 21/05/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.