Expulsão de jornalista divide opinião de especialistas em Direito

A polêmica expulsão do jornalista norte-americano Larry Rother continua a dividir opiniões. O governo brasileiro decidiu cancelar o visto temporário do correspondente do The New York Times depois de ele escrever uma reportagem em que descrevia os hábitos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com bebidas alcoólicas.

O Superior Tribunal de Justiça revogou o ato do presidente Lula nesta quinta-feira (12/4). Com a decisão, o jornalista pode ficar no país.

O procurador-geral da República Cláudio Fonteles defendeu a medida do governo. Segundo ele, a imagem do país no exterior foi prejudicada pelo texto do jornalista. Fonteles classificou a reportagem como uma ofensa que extrapolou a pessoa física do presidente e atingiu todo o país.

Do outro, o professor Fábio Konder Comparato chamou a decisão de cancelar o visto de Rohter de erro jurídico e político. Para ele, a medida é insustentável legalmente e a cassação do visto só poderia ser levada a cabo em casos extremos, se precedida de inquérito administrativo.

Mesma posição tem o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que considerou a medida unilateral e inconstitucional.