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13 maio 2004

Unanimidade zero

Expulsão de jornalista divide opinião de especialistas em Direito

A polêmica expulsão do jornalista norte-americano Larry Rother continua a dividir opiniões. O governo brasileiro decidiu cancelar o visto temporário do correspondente do The New York Times depois de ele escrever uma reportagem em que descrevia os hábitos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com bebidas alcoólicas.

O Superior Tribunal de Justiça revogou o ato do presidente Lula nesta quinta-feira (12/4). Com a decisão, o jornalista pode ficar no país.

O procurador-geral da República Cláudio Fonteles defendeu a medida do governo. Segundo ele, a imagem do país no exterior foi prejudicada pelo texto do jornalista. Fonteles classificou a reportagem como uma ofensa que extrapolou a pessoa física do presidente e atingiu todo o país.

Do outro, o professor Fábio Konder Comparato chamou a decisão de cancelar o visto de Rohter de erro jurídico e político. Para ele, a medida é insustentável legalmente e a cassação do visto só poderia ser levada a cabo em casos extremos, se precedida de inquérito administrativo.

Mesma posição tem o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que considerou a medida unilateral e inconstitucional.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

14/05/2004 12:29 Ageu de Holanda Alves de Brito (Professor Universitário - Empresarial)
Todos esses argumentos explicitados abaixo são ...
Todos esses argumentos explicitados abaixo são meramente "balelas". Não existe nenhum indício de que as decisões ou não do presidente tenham algo haver com a ingestão de bebidas alcólicas. Este jornalista ofendeu o povo brasileiro e desrespeitou de maneira leviana a pessoa que escolhemos para nos representar no Brasil e no exterior. Dizer que a atitude do nosso presidente foi autoritária é totalmente contraditória, pois, a reportagem diz exatamente o contrário, ou seja, que o presidente está sem autoridade. Acho que o que está faltando é patriotismo à imprensa nacional, assim como, sobrando oportunismo à oposição e, principalmente, ao Sr. Leonel Brizola.
14/05/2004 01:52 Octavio Motta (Advogado Autônomo)
Um dos argumentos mais bestamente repetidos é "...
Um dos argumentos mais bestamente repetidos é "Ah, e se fosse um correspondente brasileiro nos EUA falando mal do Bush?". Bom, para começo de conversa, o Brasil deve agir em respeito à própria constituição, e não à constituição dos EUA, a menos que os defensores do presidente estejam sugerindo que rasguemos a constituição brasileira para adotar a carta magna americana. Como não é o caso, vejamos: 1. Correspondentes brasileiros e do mundo todo falam diariamente mal do Bush, e falam até coisas piores, e nunca foram expulsos (concordar ou discordar das é subjetivo e imaterial quanto à expulsão de jornalistas. Do mesmo modo, um americano ficar ofendido com uma matéria do Estado de São Paulo nunca poderia justificar a expulsão de um jornalista brasileiro). Todo o argumento de "reciprocidade" vai contra a medida do Lula. Isso ocorre por causa do respeito à liberdade de imprensa. Qualquer humorista americano como o David Letterman faz piadas contra o Bush (ou qualquer presidente), incluindo insinuações mais graves do que as que foram feitas contra no New York Times, e não acontece nada. 2. Devemos lembrar que é Liberdade de imprensa respeitar o direito de outro publicar algo com o que você NÃO concorde. Estamos mal acostumados, fora do Brasil nem todo jornalista tem a obrigação de adular o presidente e seu partido. 3. Ainda que, por absurdo, os brasileiros fossem expulsos dos EUA, seria errado aplicar a mesma regra. Ora, uma atitude errada, real ou fictícia, de governo estrangeiro não pode ser usada para justificar um ato que viole a constituição Brasileira. Por último, nada mais ignorante e irracional do que difamar dos críticas da medida inconstitucional, como o professor Fábio Konder Comparato ou o Justiça Miguel Reale Júnior, como se estivessem do lado do “inimigo”. Eles defendem a nossa Constituição, que é mais do que o governo Federal tem feito. Vamos deixar a xenofobia paranóica de lado, e parar de tentar ver conspiração da CIA em tudo.
13/05/2004 22:06 Cesar Freire ()
O jornalista errou ao afirmar que os hábitos do...
O jornalista errou ao afirmar que os hábitos do presidente estão a gerar uma preocupação nacional. Não é verdade. A freqüência e intensidade com que o Presidente consome álcool incomodam apenas, por enquanto, o restrito círculo de poder. Lula, que ainda não deu por encerrada as celebrações da posse, resiste em iniciar a governar e se deixa levar perigosamente para o alcoolismo. Caso médico, verdade seja dita. O fato não é nenhuma novidade para a cidade de Brasília. O jornalista, nacional ou estrangeiro, tem o direito - e o dever! - de informar a população. Muitos não vão acreditar, talvez não se torne uma preocupação nacional. Resta a esperança que essa história toda incentive os amigos do Presidente a convencê-lo da necessidade de buscar ajuda médica e mudar o estilo de vida. Quem sabe até motive o presidente a iniciar seu mandato. Porque os nossos jornalistas não levantaram o problema antes? A resposta passa pela discussão das relações do Poder com a Imprensa. Ato de jornalista estrangeiro ou não, pouco importa, hoje o povo brasileiro está ciente de um problema que aflige o Planalto. Verdade seja dita. a decisão de deportar é pura falta de habilidade política, nenhuma noção de exercício de poder em um Estado de Direito Democrático. Comparar a provável reação do governo americano, em situação invertida, não justifica nem ajuda a "legalizar" ou a vestir de soberania e democracia o ato do Presidente. O PT, que é 1000 vezes melhor do que o PSDB ou PFL no governo, não tem quadros, não possui gente gabaritada. O Presidente age por instinto, sem assessoria responsável. Pior que eventual leviandade do repórter foi a resposta da Presidência. Se era um ato consciente e intencionado, Lula mordeu a isca. Talvez como um amargo petisco, entre um gole e outro. Amadorismo no Alvorada. Brasileiros de baixa auto-estima querendo a vingança daqueles que chupam nosso sangue, via pagamento de juros. O erro do repórter não autoriza o uso da guilhotina. O imperialismo americano, o desrespeito que eles imprimem à liberdade e à democracia, ao mesmo tempo que se auto-intitulam defensores desses valores da Humanidade, não justifica que o governo brasileiro possa, em represália, adotar iguais procedimentos tirânicos, distantes dos ideais de Justiça, Direito, Respeito e Legalidade. Acalmem-se. Tomem uma para relaxar, mas, por favor, não exagerem na dose e não deixem que a bebida interfira em suas atividades profissionais, como vem acontecendo na Presidência.

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