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13 maio 2004
Unanimidade zero
Expulsão de jornalista divide opinião de especialistas em Direito
A polêmica expulsão do jornalista norte-americano Larry Rother continua a dividir opiniões. O governo brasileiro decidiu cancelar o visto temporário do correspondente do The New York Times depois de ele escrever uma reportagem em que descrevia os hábitos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com bebidas alcoólicas.
O Superior Tribunal de Justiça revogou o ato do presidente Lula nesta quinta-feira (12/4). Com a decisão, o jornalista pode ficar no país.
O procurador-geral da República Cláudio Fonteles defendeu a medida do governo. Segundo ele, a imagem do país no exterior foi prejudicada pelo texto do jornalista. Fonteles classificou a reportagem como uma ofensa que extrapolou a pessoa física do presidente e atingiu todo o país.
Do outro, o professor Fábio Konder Comparato chamou a decisão de cancelar o visto de Rohter de erro jurídico e político. Para ele, a medida é insustentável legalmente e a cassação do visto só poderia ser levada a cabo em casos extremos, se precedida de inquérito administrativo.
Mesma posição tem o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que considerou a medida unilateral e inconstitucional.
Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2004
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Comentários
Comentários de leitores: 6 comentários
Todos esses argumentos explicitados abaixo são ...
Um dos argumentos mais bestamente repetidos é "...
O jornalista errou ao afirmar que os hábitos do...
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