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Unanimidade zero

Expulsão de jornalista divide opinião de especialistas em Direito

A polêmica expulsão do jornalista norte-americano Larry Rother continua a dividir opiniões. O governo brasileiro decidiu cancelar o visto temporário do correspondente do The New York Times depois de ele escrever uma reportagem em que descrevia os hábitos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com bebidas alcoólicas.

O Superior Tribunal de Justiça revogou o ato do presidente Lula nesta quinta-feira (12/4). Com a decisão, o jornalista pode ficar no país.

O procurador-geral da República Cláudio Fonteles defendeu a medida do governo. Segundo ele, a imagem do país no exterior foi prejudicada pelo texto do jornalista. Fonteles classificou a reportagem como uma ofensa que extrapolou a pessoa física do presidente e atingiu todo o país.

Do outro, o professor Fábio Konder Comparato chamou a decisão de cancelar o visto de Rohter de erro jurídico e político. Para ele, a medida é insustentável legalmente e a cassação do visto só poderia ser levada a cabo em casos extremos, se precedida de inquérito administrativo.

Mesma posição tem o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que considerou a medida unilateral e inconstitucional.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2004, 16h26

Comentários de leitores

6 comentários

Todos esses argumentos explicitados abaixo são ...

Ageu de Holanda Alves de Brito (Professor Universitário - Empresarial)

Todos esses argumentos explicitados abaixo são meramente "balelas". Não existe nenhum indício de que as decisões ou não do presidente tenham algo haver com a ingestão de bebidas alcólicas. Este jornalista ofendeu o povo brasileiro e desrespeitou de maneira leviana a pessoa que escolhemos para nos representar no Brasil e no exterior. Dizer que a atitude do nosso presidente foi autoritária é totalmente contraditória, pois, a reportagem diz exatamente o contrário, ou seja, que o presidente está sem autoridade. Acho que o que está faltando é patriotismo à imprensa nacional, assim como, sobrando oportunismo à oposição e, principalmente, ao Sr. Leonel Brizola.

Um dos argumentos mais bestamente repetidos é "...

Octavio Motta (Advogado Autônomo)

Um dos argumentos mais bestamente repetidos é "Ah, e se fosse um correspondente brasileiro nos EUA falando mal do Bush?". Bom, para começo de conversa, o Brasil deve agir em respeito à própria constituição, e não à constituição dos EUA, a menos que os defensores do presidente estejam sugerindo que rasguemos a constituição brasileira para adotar a carta magna americana. Como não é o caso, vejamos: 1. Correspondentes brasileiros e do mundo todo falam diariamente mal do Bush, e falam até coisas piores, e nunca foram expulsos (concordar ou discordar das é subjetivo e imaterial quanto à expulsão de jornalistas. Do mesmo modo, um americano ficar ofendido com uma matéria do Estado de São Paulo nunca poderia justificar a expulsão de um jornalista brasileiro). Todo o argumento de "reciprocidade" vai contra a medida do Lula. Isso ocorre por causa do respeito à liberdade de imprensa. Qualquer humorista americano como o David Letterman faz piadas contra o Bush (ou qualquer presidente), incluindo insinuações mais graves do que as que foram feitas contra no New York Times, e não acontece nada. 2. Devemos lembrar que é Liberdade de imprensa respeitar o direito de outro publicar algo com o que você NÃO concorde. Estamos mal acostumados, fora do Brasil nem todo jornalista tem a obrigação de adular o presidente e seu partido. 3. Ainda que, por absurdo, os brasileiros fossem expulsos dos EUA, seria errado aplicar a mesma regra. Ora, uma atitude errada, real ou fictícia, de governo estrangeiro não pode ser usada para justificar um ato que viole a constituição Brasileira. Por último, nada mais ignorante e irracional do que difamar dos críticas da medida inconstitucional, como o professor Fábio Konder Comparato ou o Justiça Miguel Reale Júnior, como se estivessem do lado do “inimigo”. Eles defendem a nossa Constituição, que é mais do que o governo Federal tem feito. Vamos deixar a xenofobia paranóica de lado, e parar de tentar ver conspiração da CIA em tudo.

O jornalista errou ao afirmar que os hábitos do...

Cesar Freire ()

O jornalista errou ao afirmar que os hábitos do presidente estão a gerar uma preocupação nacional. Não é verdade. A freqüência e intensidade com que o Presidente consome álcool incomodam apenas, por enquanto, o restrito círculo de poder. Lula, que ainda não deu por encerrada as celebrações da posse, resiste em iniciar a governar e se deixa levar perigosamente para o alcoolismo. Caso médico, verdade seja dita. O fato não é nenhuma novidade para a cidade de Brasília. O jornalista, nacional ou estrangeiro, tem o direito - e o dever! - de informar a população. Muitos não vão acreditar, talvez não se torne uma preocupação nacional. Resta a esperança que essa história toda incentive os amigos do Presidente a convencê-lo da necessidade de buscar ajuda médica e mudar o estilo de vida. Quem sabe até motive o presidente a iniciar seu mandato. Porque os nossos jornalistas não levantaram o problema antes? A resposta passa pela discussão das relações do Poder com a Imprensa. Ato de jornalista estrangeiro ou não, pouco importa, hoje o povo brasileiro está ciente de um problema que aflige o Planalto. Verdade seja dita. a decisão de deportar é pura falta de habilidade política, nenhuma noção de exercício de poder em um Estado de Direito Democrático. Comparar a provável reação do governo americano, em situação invertida, não justifica nem ajuda a "legalizar" ou a vestir de soberania e democracia o ato do Presidente. O PT, que é 1000 vezes melhor do que o PSDB ou PFL no governo, não tem quadros, não possui gente gabaritada. O Presidente age por instinto, sem assessoria responsável. Pior que eventual leviandade do repórter foi a resposta da Presidência. Se era um ato consciente e intencionado, Lula mordeu a isca. Talvez como um amargo petisco, entre um gole e outro. Amadorismo no Alvorada. Brasileiros de baixa auto-estima querendo a vingança daqueles que chupam nosso sangue, via pagamento de juros. O erro do repórter não autoriza o uso da guilhotina. O imperialismo americano, o desrespeito que eles imprimem à liberdade e à democracia, ao mesmo tempo que se auto-intitulam defensores desses valores da Humanidade, não justifica que o governo brasileiro possa, em represália, adotar iguais procedimentos tirânicos, distantes dos ideais de Justiça, Direito, Respeito e Legalidade. Acalmem-se. Tomem uma para relaxar, mas, por favor, não exagerem na dose e não deixem que a bebida interfira em suas atividades profissionais, como vem acontecendo na Presidência.

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