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Mandato esticado

Prefeitos podem ter mandato de seis anos nas eleições de outubro

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/5), o relatório à Proprosta de Emenda Constitucional (PEC 3/99) que unifica as eleições municipais, estaduais e federais. A proposta foi relatada pelo deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR).

O texto prevê que os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos na primeira eleição municipal após a aprovação da PEC terão, excepcionalmente, a duração de seis anos para que coincidam com as eleições gerais.

Assim, se a matéria for aprovada a tempo para a eleição de outubro próximo, os mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos vai durar até 2010, quando haverá eleição para presidente, senadores, deputados, governadores — e aí, também, para prefeitos e vereadores.

Desse pleito em diante, serão feitas eleições para todos os cargos na mesma data. Atualmente, o brasileiro tem que comparecer às urnas a cada dois anos. Agora, a proposta será encaminhada ao plenário da Câmara para votação.

Segundo o deputado Eduardo Sciarra, as eleições de 2002 custaram cerca de R$ 800 milhões, que poderiam ser melhor aplicados.

Mas a matéria não é unânime. Para o deputado Rubinelli (PT-SP), a proposta "atenta contra a democracia, porque, em muitos casos, obrigará os cidadãos a conviver por mais tempo com o mau administrador, tornando a vida na cidade insuportável". Rubinelli manifestou sua convicção de que os mandatos devem ser mantidos em quatro anos. (Agência Câmara)

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2004, 8h20

Comentários de leitores

3 comentários

Adao Francisco de Oliveira - Assessor Jurídico ...

Adao Francisco de Oliveira ()

Adao Francisco de Oliveira - Assessor Jurídico É preciso um amadurecimento legislativo do Brasil. Não se pode estar mudando a Constituição Federal, como se muda de roupa. É evidente que 6 anos de mandato é um bom período, um tempo em que o Administrador pode mostrar serviço e dizer ao povo para que veio. Na verdade 4 anos de mandato , reduzem-se a 3 anos, já que no primeiro ano , somente se consegue fazer ajustes nas besteiras feitas pelo antecessor. entretanto é preciso que isso fique definido de um vez. O que é inadimissível é essa brincadeira de Emenda Constitucional, daqui Emenda Constitucional dalí. É preciso seriedade, caso contrário realmente iremos concluir, que vivemos de faz de conta!!!!

concordo com o colega afranio carlos com relaca...

Cristiano Candido (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

concordo com o colega afranio carlos com relacao à demora por parte dos emnos instruidos... e acho incoerente a posição do deputado Rubinelli... pois tal situacao ocorreria apenas nos primeiro mandato dos prefeitos e vereadores após a sanção.

Em tese, a idéia é interessante, mas acho que n...

Afranio Carlos Moreira Thomaz (Procurador Autárquico)

Em tese, a idéia é interessante, mas acho que na prática as eleições tenderão a ser bastante tumultuadas, com enormes filas nas zonas eleitorais, em vista da demora causada pela natural dificuldade que as pessoas menos letradas terão para votar em candidatos a vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, governador, senador e presidente da república. Espero que, se tal medida for mesmo aprovada, alguma outra providência seja tomada para contornar essa possível conseqüência.

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