Prefeitos podem ter mandato de seis anos nas eleições de outubro

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/5), o relatório à Proprosta de Emenda Constitucional (PEC 3/99) que unifica as eleições municipais, estaduais e federais. A proposta foi relatada pelo deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR).

O texto prevê que os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos na primeira eleição municipal após a aprovação da PEC terão, excepcionalmente, a duração de seis anos para que coincidam com as eleições gerais.

Assim, se a matéria for aprovada a tempo para a eleição de outubro próximo, os mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos vai durar até 2010, quando haverá eleição para presidente, senadores, deputados, governadores — e aí, também, para prefeitos e vereadores.

Desse pleito em diante, serão feitas eleições para todos os cargos na mesma data. Atualmente, o brasileiro tem que comparecer às urnas a cada dois anos. Agora, a proposta será encaminhada ao plenário da Câmara para votação.

Segundo o deputado Eduardo Sciarra, as eleições de 2002 custaram cerca de R$ 800 milhões, que poderiam ser melhor aplicados.

Mas a matéria não é unânime. Para o deputado Rubinelli (PT-SP), a proposta “atenta contra a democracia, porque, em muitos casos, obrigará os cidadãos a conviver por mais tempo com o mau administrador, tornando a vida na cidade insuportável”. Rubinelli manifestou sua convicção de que os mandatos devem ser mantidos em quatro anos. (Agência Câmara)