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Banco deve reduzir dívida de correntista, decide Justiça.

O Banco do Brasil terá de recalcular a dívida da correntista Tânia Maria de Carvalho Gomes Figueiredo. A dívida foi contraída em outubro de 2002 por meio do Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

A decisão é da juíza Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ribeiro, da 11ª Vara Cível de Brasília, que declarou ilegal a aplicação de comissão de permanência em aberta, a capitalização de juros e, determinou a redução da multa por pagamento em atraso de 10% para 2%. Ainda cabe recurso.

De acordo com a juíza, o banco terá que recalcular o débito da correntista, de R$ 20 mil e, compensar eventuais créditos com o saldo devedor. O banco foi, ainda, condenado a pagar as despesas do processo movido pela consumidora, com o apoio do Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) em Brasília.

Tânia Maria decidiu acionar o banco juridicamente porque a dívida já se aproximava de R$ 20 mil, mesmo com as parcelas mensais sendo de R$ 1.224,34, o equivalente a 70% de seu salário. Laudo preliminar encomendado pela consumidora apontou que o valor da dívida era de R$ 8.779,19.

De acordo com José Geraldo Tardin, diretor-presidente do Ibedec, a decisão da Justiça eliminou várias ilegalidades praticadas pelo banco na evolução da dívida.

"Situações como esta ocorrem a todo instante, já que os bancos usam e abusam do direito de cometer essas ilegalidades, aproveitando-se da dificuldade enfrentada por alguns correntistas", diz o advogado, especialista na defesa do consumidor.

Para Tardin, caso a Justiça não se decidisse pelo recálculo do débito, a consumidora não teria como sobreviver, já que as parcelas consumiam parte considerável do salário. "Sem essa decisão, ela não teria como fazer frente as despesas de alimentação, vestuário, educação dos filhos, entre outras. O problema é que muitos outros casos semelhantes estão rolando longe dos olhos da Justiça", afirma o advogado. (Ibedec)

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2004, 19h41

Comentários de leitores

5 comentários

Caro colega! O que levou nossos nobres parlame...

Bruno Capra Jardim ()

Caro colega! O que levou nossos nobres parlamentares a extirpar o parágrafo 3 do art 192 CF foi mera pressão política, de parte das instituições financeiras. É uma pena que deputados ajam a favor de uma minoria em detrimento da maioria dos brasileiros, que pagam juros exorbitantes em qualquer modalidade de empréstimo ou financiamento.

CAROS AMIGOS, QUEM SOUBER DOS MOTIVOS QUE LE...

VANDELER (Advogado Autônomo - Civil)

CAROS AMIGOS, QUEM SOUBER DOS MOTIVOS QUE LEVARAM OS PARLAMENTARES, ATRAVÉS DE EMENDA CONSTITUCIONAL, RETIRAR O PARÁGRAFO 3. DO ART.192 DA CRFB, ME INFORMEM. PORQUE, DE FORMA MAIS LÓGICA, NÃO REGULAMENTARAM O REFERIDO PARÁGRAFO QUE TRATAVA DA LIMITAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS? E CADA VEZ MAIS OS BANCOS SE LOCUPLETAM.

Infelizmente, quando nos oferecem "vantagens e ...

Amaury Alves Tavares Junior ()

Infelizmente, quando nos oferecem "vantagens e facilidades" para se tomar um empréstimo, por exemplo, os bancos se valem as vezes da ignorância do consumidor quanto as consequências do não pagamento da dívida e os juros exorbitantes, juros sobre juros, aplicados ao montante da dívida já negociada, isso no caso de uma renegociação. Na prática, isso é abuso de poder, pois em concordância com o comentário do Cristiano Rogério, as Instituições financeiras ditam as regras, e são beneficiados por leis criadas ou aprovadas por legisladores que talvez nunca tenham precisado de um empréstimo pessoal ou tenham utilizado o limite da conta especial. Isso tem que acabar! Nossos legisladores e magistrados precisam ter mais disposição para reconhecer igualmente o direito de cada cidadão e estabelecer um tratamento rigoroso quanto aos abusos cometidos contra o consumidor que já é massacrado pelos reajustes incoerentes dos serviços e produtos, aplicados inclusive pelos bancos.

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