Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falsidade ideológica

STF recebe Inquérito de deputado acusado de falsificar passaporte

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quarta-feira (12/4) Inquérito que investiga o deputado federal José Fuscaldi Cesilio (PTB-DF), mais conhecido como Tático, pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documente falso. Também são suspeitos José Lopes Batista e José Augusto Viana Lobato, entre outros.

De acordo com as investigações, José Augusto teria obtido, de forma fraudulenta, passaporte de serviço do Ministério das Relações Exteriores e visto da Embaixada dos Estados Unidos da América, com o que conseguiu viajar a Nova Iorque.

A fraude consistiu na obtenção de ofício ideologicamente falso, em que Tatico, na época deputado distrital, afirmava que aquela pessoa o acompanharia em missão oficial. Teria havido, também, a obtenção de ofício falso com indicação de José Lopes Batista como assessor parlamentar do deputado Tatico, comunicando que ele acompanharia o deputado em missão oficial aos Estados Unidos e à França.

As investigações apontam a participação do atual deputado federal nas declarações falsas, pois os extratos telefônicos demonstrariam seu suposto envolvimento com os demais investigados, deslocando a competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o Supremo.

"E sendo assim, falece a este órgão ministerial atribuição e a esse Tribunal competência para prosseguir com a persecução criminal", afirmou o procurador regional da República em seu parecer. O relator é o ministro Celso de Mello. (STF)

PET nº 3159

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2004, 20h56

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/05/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.