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Corrida ao STF

STF recebe HC para manter visto de jornalista do New York Times

O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (12/5), para impedir que o visto do jornalista americano Larry Rohter seja cancelado pelo Ministério da Justiça.

Rohter é autor da matéria publicada no The New York Times, que faz referência a um suposto exagero no consumo de bebida alcoólica pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota oficial à imprensa, o Ministério da Justiça considerou, “nos termos do artigo 26 da Lei 6.815”, inconveniente a presença de Rohter em território nacional.

Assinada pelo ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, a nota afirma que o cancelamento foi realizado “em face da reportagem leviana, mentirosa e ofensiva à honra do presidente da República Federativa do Brasil, com grave prejuízo à imagem do país no exterior”.

Para Sérgio Cabral, “o ato que motivou a verdadeira expulsão do jornalista do país configura, em verdade, atentado contra a livre manifestação do pensamento e a liberdade de imprensa, que são princípios constitucionais embasadores do Estado Democrático de Direito”.

Ele afirma que, diante da leitura da Lei 6.815/80, o cancelamento do visto de Rohter só pode ter sido fundamentado no fato de o jornalista ser considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais.

“Não se pode admitir que alguém seja expulso do país simplesmente porque reproduziu no jornal para o qual trabalha matérias jornalísticas publicadas no Brasil, pelo fato de tais matérias desagradarem a quem quer que seja”, diz o senador.

Sérgio Cabral pede a concessão de medida liminar para a suspensão dos “efeitos do ato violador da liberdade de locomoção” de Rohter no Brasil. No mérito, pede que o STF declare “a nulidade do ato praticado por violação da lei e dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana no Brasil, em especial o direito de ir e vir e de liberdade de expressão”. O HC ainda não tem relator. (STF)

HC nº 84285

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2004, 18h55

Comentários de leitores

2 comentários

Socorro Viera Gonçalves(Fucionéria Pública-BSB)...

Maria do Socorro Vieira Gonçalves ()

Socorro Viera Gonçalves(Fucionéria Pública-BSB) O Presidente fez o que qualquer um de nós faria...ele não só se sentiu ofendido como efetou o moral do país. Talvez ele tenha aprendido com o Presidente dele que inventou um monte de mentiras para invadir o Iraque. Agora que brasleiro tem memória curta isso é verdade. Não faz muito tempo que chegou dos EUA um avião de brasileiros expulsos que foram trabalhar...imaginem se fossem jornalistas picaretas como esse. Porque ele não lembrou que era casado com brasileira antes de fazer a reportagem maldosa que fez? Porque os polícos estão entrando com HC para defender esse mal jornalista? Certamente pq não foi com eles. E o jornal? Se fosse sério teria demitido-o ou trocado por um melhor. Então jornalista pode inventar tudo e fica por isso mesmo? Viva a liberdade de imprenssa? Paciência....tudo passa...não demorara muito ele fara tudo de novo com o apoio que teve. AGUARDEM. Obrigada Deputados vcs não tem mesmo o que fazer e nem querem que o país melhore se não como vão fazer política? P.S: Vale lembrar que eu nunca fui PT é apenas pinião...tendo em vista que conhecemos Lula faz tempo e nunca vimos nada igual....rs.

O presidente, perdeu uma boa oportunidade de f...

Paulo Cardoso de Lima Júnior ()

O presidente, perdeu uma boa oportunidade de fica calado, pois a indignação foi tanta com a matéria que houve uma união do povo em torno da sua figura. A tentativa de ações com esta só vem a demonstrar a falta de estrutura para com as criticas.

Comentários encerrados em 20/05/2004.
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