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Extrato mensal

CJF faz balanço sobre ações de pequeno valor contra a Previdência

O valor total de requisições de pequeno valor contra a Previdência Social em todo o país em maio chegou a R$ 217.704.624. As sentenças, em sua maioria, beneficiam jurisdicionados que moveram ações na Justiça Federal contra o INSS para obter o reajuste ou a concessão de seus benefícios.

Os dados acabam de ser fechados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que centraliza o pagamento dos precatórios das requisições de pequeno valor. O acumulado do ano (valores de janeiro a abril) já chega a R$ 648.643.856, o que corresponde a um total de 103.886 pessoas beneficiadas e de 86.786 ações julgadas.

As requisições de pequeno valor, emitidas para sentenças cujos valores estejam abaixo de 60 salários mínimos, são pagas em até 60 dias, a maioria delas nos Juizados Especiais Federais. Para o ano de 2004, o CJF havia feito a previsão orçamentária de um total de R$ 948.575.000,00 para serem desembolsados até dezembro.

Em virtude do crescimento do número de ações julgadas nos Juizados, especialmente aquelas referentes ao reajuste dos benefícios pelo IRSM nos anos de 1994 a 1997, o CJF alterou sua previsão, antecipando para abril o desembolso desse total.

Até o final do mês de maio, um pedido de crédito suplementar será encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional. Os TRFs estão fazendo um levantamento das ações de pequeno valor já ajuizadas na Justiça Federal de modo a embasarem uma estimativa do montante de que devem necessitar durante o restante do ano. Até a próxima semana, o CJF deve receber essas informações dos Tribunais. (CJF)

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2004, 19h59

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