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Ato de repúdio

Desembargador apóia decisão do governo de expulsar jornalista

O desembargador Walter do Amaral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu se desfiliar da Associação dos Juízes Federais do Brasil. Motivo: não gostou da posição adotada pela entidade sobre a decisão do governo cancelar o visto do jornalista americano William Larry Rohter Junior, correspondente no Rio de Janeiro do jornal The New York Times. A Ajufe repudiou a atitude do governo federal.

Para o desembargador, "é preciso lembrar que o ato administrativo do Governo Federal foi formado com base na legislação vigente, sendo irrelevante se esta foi promulgada ao tempo do regime militar".

Leia a carta enviada à redação da revista ConJur

Na qualidade de cidadão, advogado por vinte e três anos e magistrado federal por quase dez anos, por meio desta venho repudiar a posição assumida pela OAB e pela AJUFE contra o cancelamento do visto temporário do correspondente do jornal New York Times, responsável pela matéria jornalística infamante e difamatória contra a pessoa do

Presidente da República veiculada por aquele jornal.

É preciso lembrar que o ato administrativo do Governo Federal foi formado com base na legislação vigente, sendo irrelevante se esta foi promulgada ao tempo do regime militar, legislação que deve ser cumprida até que sobrevenha a sua formal revogação ou que venha a ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Mais do que a pessoa do Presidente, o injustificável agravo atingiu a instituição da Presidência da República e a honra de todos os brasileiros, razão pela qual o Presidente deveria merecer toda a solidariedade e desagravo por parte daquelas entidades, ao invés de censura pública, entidades que, diante da ações do MST e outros movimentos sociais, contraditoriamente vivem pedindo a aplicação da lei vigente.

Assim, não me resta outra alternativa do que a de publicamente manifestar a intenção de desfiliar-me da AJUFE como ato de desagravo e solidariedade ao Presidente Lula.

Desembargador Federal WALTER DO AMARAL - TRF-3ª Região.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2004, 18h12

Comentários de leitores

19 comentários

Com o perdão concedido pelo Sr. Presidente da R...

Luiz Cláudio Guimarães ()

Com o perdão concedido pelo Sr. Presidente da República, atos 'corajosos' como o do Desembargador do TRF tornaram-se inúteis... Digo 'corajosos' porque também implicam em emulação aos poderosos atuais, que não perdoaram em suas decisões catilinárias nem mesmo à Digna Senadora Heloísa Helena. Este governo, Dr. Desembargador, até o momento, tem abandonado todos que o apoiam, inclusive V. Exa. Portanto, não valeu e não vale a pena abandonar a postura imparcial de Magistrado para defender uma posição que, sobretudo, afrontou o devido processo legal. As consecutivas decisões do governo quanto à questão foram todas covardes. Não há, por definição, como utilizar-se de atitudes corajosas para justificar uma decisão pusilânime. Fico com a AJUFE, portanto, que não apoiou a lesão feita ao País e ao Presidente, mas que defende, por princípio, o caminho da legalidade. Mutíssimo coerente.

Me solidarizo com a corajosa atitude do ilustra...

Francis Bragança de Souza dos Anjos (Advogado Associado a Escritório)

Me solidarizo com a corajosa atitude do ilustrado Desembargador Dr. Walter do Amaral, que em voz única, ousou optar pelo direito de não subserviência aos interesses alienígenas. Do ponto de vista técnico-jurídico é irretorquível a posição do nobre magistrado federal, somando-se a sua inigualável prova de consiência política, hombridade e brasilidade. Ousar desligar-se dos poderes instituídos em razão de posição divergente e solitária, mas coerente com as próprias idéias, é atitude exclusiva de homens desassombrados e itimoratos. O nosso sitema costitucional não abriga nenhum direito absoluto, estando esses limitados por direitos outros ou valores coletivos amparados pela Contiruição da República. Logo, a liberdade de expressão não é absoluta, tem limites. O Mestre Edilsom Farias, "in" Democracia, censura e liberdade de expressão e informação na Costituição Federal de 1988, assevera: " 10 - A liberdade de Expressão e Informação na Democracia e a Atuação dos Tribunais - Para ilustrar a maneira como os tribunais vêm se comportando quanto ao exercício da liberdade de expressão e informação nas sociedade democráticas, onde, evidentemente, não existe censura, vale mencionar a experiência da Suprema Corte Americana que, em grande parte, é seguida por outros tribunais. Assim, no caso de colisão entre a liberdade de expressão e informação e os direitos da privacidade, a Suprema Corte tem adotado o critério da opção preferencial por essa liberdade, em razão da valoração daquela liberdade como instituição importante para a democracia pluralista e aberta. Todavia, no caso concreto, estabelece o balancing of interest para verificar existência de dois requisitos: (1) separando o público (assuntos e sujeitos públicos) do privado (assuntos e sujeitos privados) e tendo em vista que essa liberdade tem a finalidade de propiciar o debate público, o controle do poder público e a formação da opinião pública, não há razão para conceder essa preferência para as notícias que se referem ao âmbito privado; (2) examina ainda a citada Corte se o comunicador agiu com diligência, no sentido de produzir uma notícia honesta, pois não deve gozar daquela presunção a seu favor a comunicação que revele desprezo pela verdade." Seguindo a linha do "balancing of interest" acima disposto, sugiro que se aplique aos alienígenas as suas próprias razões acima, bem como, reserve-se a nós outros o direito de escolher, sem qualquer mácula, quem merece ou não pisar em nosso País.

Posição acertada, ao meu ver, do nobre Desembar...

Eder José Teixeira Botelho (Técnico de Informática)

Posição acertada, ao meu ver, do nobre Desembargador, o Brasil não é a casa da sogra não, que americano entra faz gesto obsceno, fala o que quer ,sem provar, e fica por isso mesmo. Enquanto alguns brasileirinhos ficarem apoiando, seremos sempre humilhados, se tem de fichar lá que fiche aqui também, se entram quando querem aqui, temos que entrar lá quando quisermos também, um dia fomos colônia, mas como eles não somos mais, é preciso respeito com a República Federativa do Brasil.

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