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Benefício reforçado

Câmara aprova pensão a policiais vítimas de acidente radioativo

A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11/5), a concessão de pensão especial a policiais que foram vítimas do acidente radioativo ocorrido em Goiânia, em 1987. A matéria consta do Projeto de Lei 816/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que inclui entre os beneficiários da pensão especial os integrantes das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que foram expostos à radiação do Césio 137 quando estavam no exercício de suas atividades.

O projeto altera a Lei 9425/96, que concede pensão vitalícia às vítimas do acidente com a substância radioativa. O deputado afirma que diversos policiais, por ignorância do perigo à época, foram expostos diretamente à radiação para prestar socorro. "Os policiais foram os primeiros a terem atuação direta e sem nenhum tipo de equipamento, mas não foram incluídos na Lei 9425", diz.

Segundo Sandes Júnior, cerca de cem policiais militares atuaram diretamente neste acidente, oferecendo segurança, buscando possíveis objetos contaminados ou transportando as vítimas imediatas. O deputado assinala que militares do Exército estiveram no local do acidente e no atendimento à doentes no Hospital da Marinha no Rio de Janeiro.

O acidente

O acidente radioativo ocorrido em Goiânia (GO), em 13 de setembro de 1987, foi provocado por uma peça de 120 quilos abandonada, que continha o Césio 137. Dois catadores de papel e de sucata – Roberto da Silva e Wagner Motta – conseguiram desmontar parte de um aparelho de radioterapia, espalhando pequenas quantidades do Césio 137 entre amigos, vizinhos e clientes. Devair Alves Ferreira comprou dos dois o núcleo do aparelho, de onde saía uma luz intensa e azul (o Césio), que passou a atrair diversas pessoas ao ferro-velho.

Em menos de 15 dias, várias pessoas começaram a procurar os hospitais da cidade com sintomas de tontura e náusea, além de queimaduras no corpo. A peça foi removida do ferro-velho para o prédio da Vigilância Sanitária, na capital goiana, onde, no dia 29 de setembro, o físico Walter Mendes Ferreira, com o auxílio de um dosímetro, comprovou o elevado grau de contaminação radioativa no local.

Milhares de pessoas foram submetidas a exames para comprovar a contaminação pelo Césio, sendo que cerca de 500 delas foram oficialmente consideradas vítimas da radiação. Desse grupo, 60 foram classificadas entre as de maior grau de contaminação.

Mortes

Quatro pessoas morreram vítimas do contato com a radiação, entre elas, a menina Leide das Neves Ferreira, de seis anos, filha de Devair, que comprou o núcleo do aparelho de radioterapia dos dois catadores. A menina havia comido um ovo cozido, com as mãos sujas de Césio 137. Sua mãe, que ganhou um colar do marido feito do material radioativo, também morreu pouco tempo depois.

Cerca de trinta pessoas ainda vivem, em Goiânia, com seqüelas da contaminação radioativa e muitos dos que mantiveram contato com o material sofreram amputações nos membros superiores. O material contaminado foi enterrado em um depósito construído especialmente para esse fim, em local distante 25 quilômetros da capital de Goiás e que hoje abriga um parque ecológico.

O projeto, que já tinha sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, tramitava em regime conclusivo pela comissões, o que dispensa a votação pelo plenário. A proposta está agora na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado, aguardando designação de relator.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2004, 10h25

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