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Ato ditatorial

Para OAB, Lula quis calar a imprensa com uma mordaça.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou que nunca houve no país uma decisão como a tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cassou o visto o jornalista Willian Larry Rohter Junior, do The New York Times, em virtude de matéria publicada no diário norte-americano.

Segundo Busato, não há registros na história de um acontecimento como este, nem nos períodos mais duros da ditadura militar. "Ao expulsar o repórter do País, o presidente Lula quis calar a imprensa com uma mordaça e atraiu para si toda a aversão que existe por parte da sociedade a todo e qualquer tipo de censura", afirmou.

O cancelamento do visto temporário do jornalista, segundo o presidente da OAB, ocorreu no momento em que o governo havia conseguido, pela primeira vez nos últimos meses, obter apoio praticamente unânime no país, pois até a oposição esteve solidária com o governo com relação ao teor ofensivo da matéria jornalística. Ao reagir com a cassação do visto do jornalista, a decisão do governo acabou sendo tão ou mais desastrosa que a matéria publicada pelo N.Y.Times, disse o presidente da OAB.

Roberto Busato afirmou também que o dispositivo invocado pelo Ministério da Justiça para promover a expulsão do jornalista - o artigo 26 da Lei nº 6.815 - foi criado no período da ditadura militar. "Então, realmente, foi uma atitude anti-democrática, a qual a OAB lamenta profundamente".

Para ele, o acontecimento acabou demonstrando para a sociedade que há, inegavelmente, um mau assessoramento ao presidente da República, que culminou em um desserviço violento à cidadania brasileira, às instituições da República e à soberania do país. "É uma incompetência absoluta em termos de assessoria, que deixou que o presidente criasse um fato político internacional desnecessário, colocando em evidência uma possível ou eventual deficiência pessoal que em nada interessa ao país", disse.

O presidente da OAB afirmou que, no dia de hoje, talvez o Brasil esteja sendo visto até mesmo chacota em relação ao episódio, dada a sua repercussão, mas acredita que o erro pode ser corrigido. Segundo Busato, "acho que o governo deve reconhecer seu erro, recuar e, com isso, receber a solidariedade de toda a sociedade brasileira e das instituições políticas e civis deste país".

O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D'Urso, considerou precipitada a decisão do governo. "Sem dúvida, a matéria foi ofensiva ao presidente, ao Brasil e aos brasileiros, mas deveria ter sido tratada pelas vias diplomáticas, uma vez que a suspensão do visto nega os princípios democráticos que devem pautar a conduta desse governo, democraticamente eleito. A livre expressão do pensamento e a liberdade de imprensa estão contempladas pela Constituição brasileira e, quando sofrem cerceamento, constituem a negação do Estado Democrático de Direito", afirma D'Urso. (OAB e OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2004, 16h30

Comentários de leitores

11 comentários

A tentativa de calar a IMPRENSA, ou, visto por ...

Marcelo Mazzei ()

A tentativa de calar a IMPRENSA, ou, visto por outro ângulo, a retaliação ao seu livre exercício, fora, felizmente,repudiado por todos, e veio a chocar o planeta ! A imprensa brasileira, e sua grande parte que vinha apoiando as atitudes emanadas dos governantes desse partido-com fortes características fascistas- agora certamente refletirá, e reverá seus posicionamentos, pois, já dizia o ditado: "não faça mal a seu vizinho, que o seu não venha pelo caminho...”. Os relatos históricos nos mostram que Hitler somente conseguiu levar à tona todos os seus objetivos após ter enfraquecido profundamente o Poder Judiciário alemão, bem como desestruturando toda a máquina estatal, mormente no tocante ao funcionalismo público, num desmonte propositado. No Brasil, a grande massa de funcionários públicos ajudou a eleger o governo que aí está. E todos estão a ver a decepção e o horror a que estão submetidos, numa escalada diária de greves e paralisações.“Vozes” que são rechaçadas com argumentos mentirosos e incoerentes, ou simplesmente ignoradas com a frieza e o desprezo típico dos ditadores. Já não fica difícil prever que outros abusos e sustos ainda virão pelo caminho.Quem viver, verá. O importante é que os Poderes, as Instituições e as Vozes fiquem alertas e eficazes, pois certamente iremos precisar muito delas.

NO MEIO DO CAMINHO HAVIA O JUDICIÁRIO. GRAÇAS A...

Marcelo Mazzei ()

NO MEIO DO CAMINHO HAVIA O JUDICIÁRIO. GRAÇAS A DEUS, POR ENQUANTO, AINDA HÁ O JUDICIÁRIO, E AS LEIS...NO MEIO DO CAMINHO... Não nos esqueçamos que, antes que esse desclassificado, ao qual, infelizmente, temos que nos referir de "nosso presidente", resolvesse retirar a tentativa de revogação do visto do repórter americano, o STJ já havia concedido liminar, suspendo os efeitos daquele ato arbitrário e ditatorial, o que já indicava um deslinde de mérito, ao final, contrário ao ato emanado do Executivo. Ainda temos na JUSTIÇA a única porta a bater contra os atentados constantes às leis, à segurança jurídica, à ordem pública, e, principalmente , aos direitos fundamentais expressos em nossa Constituição. Justiça essa que os governantes petistas tentam enfraquecer, dia a dia, com campanhas "contra privilégios",ou pela "reforma do Judiciário" e seu "controle externo" pois os ditadores mais facínoras não conseguem conviver com a existência de outros poderes, a muitas vezes atrapalhar seus planos. Querem e precisam do poder absoluto e totalitário. É hora de todos os brasileiros acordarem e vislumbrarem o que realmente está por trás dessa campanha descabida em face do Judiciário e de outras instituições, e a população entender, que a independência dos juízes, em seu sentido mais amplo, é o que assegura a nós, cidadãos, a proteção contra as constantes ilegalidades - a grande maioria, infelizmente, advinda do próprio Governo - que lotam nossos Juízos e Tribunais, as quais, em face de leis processuais retrógradas, tornam, por consequencia, a Justiça morosa, e, por vezes, ineficaz.

SOB O ASPECTO POLÍTICO, A MEU VER, PENSO QUE O ...

VANDELER (Advogado Autônomo - Civil)

SOB O ASPECTO POLÍTICO, A MEU VER, PENSO QUE O GOVERNO NÃO SOUBE CONDUZIR DE FORMA ADEQUADA. NA DEFESA DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO É PRECISO QUE SE POSSA ADMITIR SEMPRE A DEFESA E O CONTRADITÓRIO. POR MAIS QUE TENHAMOS OPINIÕES NACIONALISTAS E CONTRÁRIAS A MUITAS POSIÇÕES DOS NORTE-AMERICANOS, ESPECIALMENTE DO SR. PRESIDENTE BUSH, DEVERÍAMOS TRATAR O ASSUNTO COM UM EQUILÍBRIO JURÍDICO E TAMBÉM POLÍTICO. INGRESSAR COM AÇÃO JUDICIAL CONTRA O JORNAL E SEU JORNALISTA TALVEZ FOSSE O MELHOR CAMINHO. COM A DECISÃO, O GOVERNO O QUE FEZ FOI DAR A IMPORTÂNCIA POLÍTICA DESNECESSÁRIA, A UM ASSUNTO PODERIA SER TRATADO NA ESFERA EXCLUSIVAMENTE JURÍDICA. AGORA É ADMINISTRAR O ESTRAGO. BOA SORTE PARA TODOS NÓS.

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