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Não há caos

Números mostram que Justiça do Trabalho é a mais produtiva

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A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-SP) lamenta as declarações do Advogado João José Sady, publicadas no Consultor Jurídico do último dia 10 de Maio, atribuindo à Justiça do Trabalho de São Paulo uma irreal situação de “calamidade pública”.

Basta comparar os números de produção deste ramo do Judiciário para se verificar que a afirmação está divorciada da realidade. A cada dia ocorrem mais de 1.500 audiências nas Varas do Trabalho de São Paulo. Só no ano passado foram solucionados mais de 300.000 processos trabalhistas pela 1ª instância da 2ª Região. No mesmo período, em razão da nossa concreta atuação, os trabalhadores foram ressarcidos em mais de R$ 4 bilhões em todo o país; sendo recolhidos aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão, a título de tributos e custas. Não há, no país, ramo do Judiciário que produza maior benefício social, não só no plano material como na implantação de uma sociedade solidária e responsável. Pela leitura que se faz do discurso produzido pelo advogado referido, nada funciona, não obstante os números demonstrem exatamente o contrário.

As dificuldades existentes são muitas. Nós, magistrados, encaramos a dureza de nosso dia-a-dia de modo bastante transparente, sem escondê-la embaixo do tapete. Os problemas que enfrentamos são de todos conhecidos e, em geral, se resumem ao lamentável estado de sucateamento do serviço público (patrocinado pela política dos últimos governos) e que se encontra representado na absoluta falta de cargos de funcionários e magistrados.

As Varas do Trabalho foram criadas, na década de 40, para receber até 1.500 processos por ano e funcionar com 15 funcionários (sem contar que os processos e as matérias não possuíam a complexidade jurídica de hoje). No entanto, o que se verifica é que elas recebem 3.000 processos por ano e funcionam, em média, com cinco ou seis servidores. Em alguns países existe um magistrado para cada 2 mil habitantes. No Brasil a média é de um juiz para cada 27 mil. Na Justiça do Trabalho de São Paulo temos um magistrado para cada 135 mil habitantes (!!).

Diante de um quadro como esse é natural que problemas ocorram, e os mais prejudicados, ao lado dos jurisdicionados, são justamente os magistrados e servidores, que trabalham arduamente e são cobrados por situações que não criaram e que suas forças físicas não conseguem solucionar.

Se o processo não é despachado, é porque faltam magistrados. Se a decisão não é cumprida, é porque faltam funcionários. Nós também temos denunciado, faz anos, a extrema carência de quadros. Nada incomoda ou angustia mais o magistrado do que ele construir uma sentença e, no entanto, ela não ser imediatamente cumprida (em razão da falta de estrutura das Varas; em razão dos recursos procrastinatórios das partes; em razão do sistema processual, enfim, que temos). Um juiz alemão recebe 100 processos por ano. Em Portugal este número não passa de 500. Em São Paulo cada magistrado recebe 2.500 novos processos a cada ano. Esta situação é causadora dos mais diversos problemas, entre os quais o estresse diário do magistrado, problemas de saúde, conflitos entre os juízes, conflitos com advogados, etc.

Estamos trabalhando para sensibilizar os senadores da importância da aprovação do PLC 90/2003, que cria cargos de servidores suficientes para a significativa melhoria no atendimento de toda a 2ª Região. A importância social do projeto é fundamental, pois os trabalhadores, já tão necessitados, são os principais beneficiários de uma prestação jurisdicional ágil. Este projeto caminha no Congresso faz três anos e, é bom lembrar, outros tantos e com o mesmo objetivo já foram anteriormente arquivados.

A AMATRA-SP, neste nosso primeiro mês de gestão, também já apresentou e está encaminhando uma proposta legislativa para criar o cargo de juiz auxiliar permanente em cada uma das Varas do Trabalho de São Paulo, de modo a melhorar significativamente a distribuição de justiça, sem os custos enormes decorrentes da criação de cada nova unidade jurisdicional. A solução do problema passava sempre pela proposta de criação de novas Varas e, para tanto, mais prédios, mais diretores, mais equipamentos, mais de tudo. A nossa proposta coloca o ovo em pé, na medida que o custo é de apenas 0,5% do orçamento da Justiça do Trabalho. Aliás, este “custo” já teria sido previamente economizado com a extinção dos 242 cargos de classistas. A idéia, portanto, é viável do ponto de vista econômico, técnico e jurídico.

Queremos, sempre, atender de modo adequado o trabalhador, o empregador, os advogados, testemunhas e todos que utilizam os serviços que prestamos. Os prédios onde funcionavam as Varas do Trabalho da Capital não possuíam condições mínimas de segurança, salubridade, ergonomia ou conforto. Neste sentido foi importantíssima a inauguração do novo Fórum Ruy Barbosa – situação aparentemente menosprezada pelo referido advogado –, com melhores espaços e projetado especificamente para tal finalidade.

A mudança para o novo prédio ainda está em andamento, estando as Varas sendo instaladas ou em fase de adequação, com o transporte de processos e objetos sendo realizado durante a madrugada e, não raro, nos veículos dos próprios magistrados e servidores. Equipamentos ainda estão sendo adaptados e aperfeiçoados. Transtornos decorrentes desta acomodação são naturais e, se imaginava, compreensíveis.

De todo modo não se resolvem esses problemas com declarações bombásticas, menosprezando-se o trabalho e avanços desenvolvidos pela Justiça do Trabalho nos últimos tempos. Também não será adjetivando inadequadamente uma determinada dificuldade circunstancial ou de estrutura que se atingirão melhores resultados. Frases produzidas com a finalidade de chamar a atenção pessoal não deveriam povoar este nosso rico espaço. O tema, por demais sério, não pode ser tratado e ou utilizado como meio de autopromoção. As dificuldades não serão resolvidas com trocas de farpas públicas. Não é assim que serão aprimorados os relacionamentos entre as instituições e também não será desta forma que os problemas comuns serão solucionados.

A utilização da técnica lingüística em que as dificuldades são extremamente dimensionadas, fazendo com que o leitor tenha a sensação e passe a acreditar que a situação é catastrófica, pode ser um interessante recurso em algumas obras literárias. No entanto, quando aquela técnica é utilizada com a nítida finalidade de desinformar ou embutir no espírito do leitor um sentimento equivocado sobre uma determinada realidade, ela se mostra empobrecida. Deixa de ser um recurso literário e se transforma num engodo.

Não construiremos um relacionamento institucional consistente entre advocacia e magistratura se, por exemplo, os juízes vierem a público atacar atos de determinados advogados ou posturas de determinadas entidades representativas da advocacia. Esta energia produzirá muitos e melhores resultados se canalizada para atos que contribuam para o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos, para a melhoria da prestação jurisdicional, para a racionalização do processo, para a valorização do serviço público, para a informatização plena dos feitos, para a atuação processual ética, para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito.

Entre nossas metas, agora, está a aprovação do PLC 90/2003 no Senado (que cria cargos de servidores na 2ª região) e o encaminhamento do Projeto de criação de cargos de juiz substituto (para atuar como auxiliar nas Varas do Trabalho da 2ª Região). Isto sim significará um passo importante na solução de boa parte dos problemas verificados (com a melhoria significativa da prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho de São Paulo) e, neste sentido, aceitamos toda e qualquer ajuda.

Recentemente, quando de nossa posse na direção da AMATRA-SP, demonstramos publicamente nossa intenção em atuar ao lado da OAB e demais Associações de Advogados, na busca de soluções para os nossos tantos problemas, com harmonia, mútua colaboração, atuação integrada, independência e, principalmente, respeito. Será dessa forma que a Magistratura Trabalhista de São Paulo se comportará e estará à disposição.

É momento de unir.

 é juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Cotia, ex-presidente da Amatra-SP e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2004, 15h43

Comentários de leitores

2 comentários

No meu ponto de vista as declarações do Juiz ...

Raquel ()

No meu ponto de vista as declarações do Juiz Presidente da Amatra, Dr. José Lucio Munhoz, são absolutamente claras no sentido de que o judiciário trabalhista não atende com a necessária celeridade os processos, devido à absoluta (e notável aos olhos de todos) falta de funcionários. Tanto concordo com as declarações, que antes mesmo de ser publicado o texto do Dr. João José Sady, já havia encaminhado um e-mail ao Senado Federal solicitando a aprovação do projeto de lei 90/2003 que criam vagas para funcionários do judiciário trabalhista de São Paulo. Aliás, aproveito o espaço para solicitar a todos os advogados e jurisdicionados que acessem o site do senado federal (www.senado.gov.br) e solicitem a aprovação do PLC 90/2003 . Para encaminhar esta mensagem é muito simples, basta acessar o site e na primeira página aparecerá no canto superior direito da tela um ícone "a voz do cidadão". Basta preencher o formulário e encaminhar. Como já li em comentário, "Criticar é fácil. Difícil é fazer". Então, sugiro a todos os advogados que continuem fazendo suas críticas construtivas sim, mas também façam o seu papel de cidadãos e cobrem dos senadores, que nós também elegemos, as medidas necessárias para dar a mão-de-obra necessária à Justiça do Trabalho, para que realmente exista a tão necessária celeridade processual.

Criticar é fácil. Difícil é fazer. Tem muit...

Cristiano Candido (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Criticar é fácil. Difícil é fazer. Tem muita gente nesse país que critica muito e não faz nada.

Comentários encerrados em 19/05/2004.
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