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Feitiços e feiticeiros

TJ-RJ apura quem se beneficiou de fraudes no sistema de distribuição

O Tribunal de Justiça do Rio julgou mais processos do que recebeu em 2003, e os juizes de primeira instância julgaram em menos de seis meses mais de 80% dos processos recebidos. Em média, os processos da área cível são julgados em 142 dias, e na área criminal em 144 dias.

Estas informações, que atestam a eficiência do Judiciário fluminense, foram prestadas ao novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, durante visita ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira.

“Temos nossas mazelas, mas não escondemos nada”, disse o presidente do TJ-RJ, desembargador Miguel Pachá. “Aqui no estado do Rio temos nosso controle e queremos nos mostrar”.

Pachá falou sobre a eficiência do judiciário fluminense num momento em que a instituição enfrenta o grande desafio de elucidar denúncias de fraude no sistema eletrônico de distribuição de processos do Tribunal de Justiça.

Fraude na distribuição

Mandado de Segurança, apresentado pelo grupo Telecom Itália ao presidente do TJ-RJ no dia 19 de abril, questionando a distribuição em processos do banco de investimentos Opportunity contra diversos fundos de pensões, resultou numa investigação interna do Tribunal de Justiça.

Cinco funcionários do setor, até então alojados junto à Primeira Vice-Presidência do Tribunal responsável pelo sistema de distribuição, foram afastados de suas funções e já foram ouvidos pela comissão. Treze processos, cuja distribuição foi considerada irregular, foram identificados e redistribuídos.

O desembargador Marcus Faver, que integra a comissão de sindicância nomeada pelo TJ juntamente com os desembargadores Humerto Manes e Antônio Siqueira, disse que desembargadores eventualmente alvos de distribuição fraudulenta não necessariamente fazem parte do esquema. Podem ter sido escolhidos pela maneira como julgaram causas semelhantes, anteriormente.

"As investigações vão garantir a transparência das ações do tribunal, doa a quem doer, sem corporativismo", assegura Humberto Manes, ex-presidente do TJ e integrante da comissão especial.

A versão do ataque

O grupo Telecom Itália entrou com ação na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro pedindo a volta ao controle da empresa Brasil Telecom, da qual era acionista juntamente com o Opportunity. O juiz Luiz Felipe Salomão atendeu o pedido.

A Associação Nacional dos Investidores do Mercado de Capitais (Animec), em nome dos acionistas minoritários da Brasil Telecom, interpôs recurso contra a volta do grupo italiano ao controle da Brasil Telecom. Alegou que a Telecom Itália -- que tem 100% da TIM, operadora de telefonia móvel que atua em todo o país --, não teria interesse em desenvolver as atividades da Brasil Telecom Celular, desvalorizando futuramente a Brasil Telecom com a migração de clientes da telefonia fixa para a móvel.

Segundo o Jornal do Brasil, publicação que encabeça o noticiário a respeito do assunto, os advogados da Telecom Italia estranharam que o processo de distribuição do recurso da Animec tivesse sido distribuído ao desembargador Marcus Tullius Alves, da 9ª Câmara Cível, sem obedecer ao critério do sorteio automático e sem que o mesmo tivesse tirado férias ou licença nos últimos dois anos.

No Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contestou-se também a regularidade da distribuição do recurso dos fundos de pensão (Previ, Petros e Telos) contra a decisão e o valor da causa de ações movidas contra o Grupo Opportunity no controle de empresas holdings intermediárias da Telemig Celular Participações e da Amazônia Celular Participações. Segundo o JB, o escritório estranhou que, mesmo derrotado na Segunda Vara Empresarial, o Opportunity recorreu e o caso foi distribuído manualmente para o desembargador Edson Scisinio, da 14ª Câmara Cível, sob alegação de cláusula de prevenção (já havia decisão anterior do desembargador sobre o caso).

O Tribunal considerou consistente o questionamento da distribuição em ambos os casos, que considerou irregular, e decidiu investigar o caso.

A versão da defesa

Para advogados atuantes no TJ-RJ, a distribuição questionada teria ocorrido de forma correta e o tumulto foi criado exatamente porque o esquema montado para direcionar a distribuição não teria funcionado. Por isso tornou-se necessário melar o sorteio para conseguir uma segunda chance.

O esquema mencionado consistiria em fazer uma defesa parcial na primeira instância para, deliberadamente, perder no primeiro momento. Feito isso, entrava-se com o agravo no TJ onde um sistema especial de distribuição já o esperava. Estatísticas da incidência de casos de um mesmo escritório nas mesmas câmaras, com índice surpreendente de sucesso comprovariam a acusação.

Descoberto o truque, o escritório adversário teria criado um antídoto. Mesmo tendo vencido, os advogados agravaram da decisão para impedir que o escritório adversário pudesse acompanhar e conduzir a distribuição do recurso.

No caso concreto, entrou-se com um pedido por perdas e danos contra um fundo de pensão, sem atribuir valor à causa. A defesa, certa de que se sairia bem na segunda instância, onde poderia conduzir a distribuição de acordo com seus interesses, indicou ela mesma o valor, supostamente para garantir o recebimento da sucumbência.

O autor da ação, atendido pelo juiz singular, recorreu e aboletou-se na seção onde se processa a distribuição para testemunhar o sorteio. Teriam ocorrido altercações quando o chefe da divisão de informática (já afastado) tentou expulsar os advogados do local. Diante da resistência, acabou por dar curso à distribuição regular do agravo, que não foi para as mãos pretendidas. Restaria à defesa a ousada tentativa de virar a mesa para anular a distribuição.

O site Consultor Jurídico tentou ouvir o advogado José Antônio Fichtner, do escritório Andrade & Fichtner mas ele recusou-se a comentar o caso e nem quis confirmar se seu escritório representou ou representa em juízo os interesses de Luiz Carlos de Barros (ex-chefe de gabinete da 1ª Vice-Presidência do TJ) e do corregedor-geral do tribunal. “Estou tentando moralizar o sistema e vocês me atingiram moralmente”, protestou, anunciando que acionará o site pela cobertura do episódio, que ele considera "distorcida".

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2004, 12h20

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