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Sem exageros

STJ reduz indenização de R$ 164 mil para R$ 15,6 mil

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deferiu pedido da administradora Cartão Unibanco Ltda. para reduzir o valor de indenização por danos morais a ser paga a Leopoldo Peres Sobrinho. Com a decisão, o valor passou de pouco mais de R$ 164 mil para R$ 15,6 mil.

Peres ajuizou ação de prestação de contas e de indenização por danos morais e materiais contra a Cartão Unibanco Ltda. Alegou que a empresa, por iniciativa própria, emitiu um cartão de crédito em seu nome e remeteu para a sua residência. Segundo ele, jamais utilizou o cartão e, em nenhum momento, contratou com o banco a sua emissão e demais condições, recebendo o comunicado do registro de seu nome na Serasa em razão de não pagar as taxas cobradas pela anuidade, no valor de R$ 166,64.

O juiz de primeiro grau condenou a administradora a pagar R$ 166,64 por danos materiais e cancelar a inscrição de Peres do cadastro de devedores da Serasa. O magistrado ainda estipulou indenização por danos morais de R$ 164.025,20.

O banco e o cliente apelaram. Peres requereu aumento da indenização. A Cartão Unibanco postulou a redução do valor da reparação. O Tribunal de Justiça do Amazonas, em votação unânime, negou ambos os pedidos.

O banco, então, recorreu ao STJ pleiteando que a fixação da indenização por danos morais "se faça em termos moderados, de modo a não causar um enriquecimento sem causa". O ministro Barros Monteiro, relator do processo, acolheu o pedido do banco.

Ele lembrou que só se revisa o valor arbitrado para a indenização de danos morais quando ele se mostra evidentemente exagerado, distanciando-se das finalidades às quais se destina. "No caso, o quantum definido pelo juiz singular, mantido em segundo grau de jurisdição, afigura-se claramente exagerado, exorbitante, bastando que se proceda a um simples cotejo com o montante da anuidade que o autor foi compelido a desembolsar, a fim de ver cancelado o seu nome no cadastro da Serasa", concluiu o ministro. (STJ)

RESP 596.438

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2004, 10h04

Comentários de leitores

5 comentários

Para sabermos se o acórdão do Superior Tribunal...

peastuto (Advogado Autônomo - Administrativa)

Para sabermos se o acórdão do Superior Tribunal foi razoável ou não, basta seguir o seguinte raciocínio: O lucro líquido declarado de uma instituição bancaria deste porte é aproximadamente R$ 2.000.000.000,00 por ano!. Divida esta monta pelo nº de dias úteis no ano – 240 dias: R$ 8.333.334,00 por dia útil de laboro. Muito bem agora iremos dividir este resultado por 8 horas (jornada de trabalho média do setor): R$ 1.041.667,00. Agora que sabemos quanto o banco ganha por hora/trabalho dividiremos o resultado por 60: R$ 17.362,00, valor do lucro líquido/minuto. Conclusão óbvia: os ministros são muito formais com os números ou muito comprometidos com a causa dos banqueiros!

Para sabermos se o acórdão do Superior Tribunal...

peastuto (Advogado Autônomo - Administrativa)

Para sabermos se o acórdão do Superior Tribunal foi razoável ou não, basta seguir o seguinte raciocínio: O lucro líquido declarado de uma instituição bancaria deste porte é aproximadamente R$ 2.000.000.000,00 por ano!. Divida esta monta pelo nº de dias úteis no ano – 240 dias: R$ 8.333.334,00 por dia útil de laboro. Muito bem agora iremos dividir este resultado por 8 horas (jornada de trabalho média do setor): R$ 1.041.667,00. Agora que sabemos quanto o banco ganha por hora/trabalho dividiremos o resultado por 60: R$ 17.362,00, valor do lucro líquido/minuto. Conclusão óbvia: os ministros são muito formais com os números ou muito comprometidos com a causa dos banqueiros!

Já é tempo de nossos magistrados resolverem o p...

Sérgio Palmeira ()

Já é tempo de nossos magistrados resolverem o problema do valor do Dano Moral, ou, pelo menos, dos fundamentos que utilizam para sua fixação. A teoria do enriquecimento sem causa, apesar de ser por demais utilizada para manter os valores em patamares, às vezes, ridículos e depreciativos, não nos parece adequada. Senão vejamos, o que representa para um cidadão obter uma sentença "favorável" ao seu pedido de indenização por dano moral, que porém, fundamentada no combate ao enriquecimento ilícito, determine um valor inferior à sua pretensão? -- Não estaria, na realidade, lhe afirmando que sua moral é menor do que aquela que imagina possuir, e , ao mesmo tempo, divulgando à sociedade que tentou utilizar-se da Justiça para enriquecer ilícitamente? -- Não estaria, na prática, reparando um dano moral com outro? Diferente do que ocorre com o Dano Material, que pode ser perfeitamente quantificado, no Dano Moral, se o pedido for considerado, pelo magistrado, como sendo exagerado, deveria ser negado, e não, reduzido, pois, considerá-lo "exagerado", frente a total falta de parâmetros de aferição, significa julgá-lo improcedente.

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