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10 maio 2004

Contra o relógio

TST vai retomar contagem de prazos processuais da União

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, comunicará nesta segunda-feira (10/5) ao advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro da Costa, a retomada da contagem dos prazos processuais relativo aos processos em que a União, as autarquias e as fundações públicas federais são partes.

A Corte Trabalhista suspendeu a contagem dos prazos em 15 de março em razão da deflagração de greve dos servidores da Advocacia-Geral da União, entre eles os procuradores de autarquias e das fundações públicas.

Abdala disse que pretende fazer a comunicação para deixar o advogado-geral da União preparado em relação ao acúmulo de processos. No TST já há mais de 600 processos com prazos suspensos devido à paralisação.

A situação nos Tribunais Regionais do Trabalho também é grave, com milhares de processos acumulados. Durante o congresso da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Abdala ouviu relatos preocupantes dos juízes de primeira instância. A interrupção das citações já atrapalha as execuções.

"Nós não podemos mais esperar", disse Abdala, que tinha como expectativa uma greve curta. "O fluxo de entrada e saída de processos deve ser contínuo, porque não há lugar para armazenamento", afirmou o ministro. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

10/05/2004 13:45 Marcelo Mateus (Corretor de Seguros)
Aproveitando o tema, gostaria de perguntar aos ...
Aproveitando o tema, gostaria de perguntar aos senhores advogados se alguem teve algum processo perdido quando da mudança das varas trabalhistas para a Barra Funda? O processo de minha esposa, de treze anos de idade, foi perdido e eu fico abismado com a arrogância com que os funcionarios da Vara tratam do assunto. Gostaria que alguem me respondesse que tipo de responsabilidade tem o Estado sobre os processos sobre seu poder?
10/05/2004 13:23 Carlos Henrique Rodrigues ()
Prestem atenção nesta notícia: Foi parar no ...
Prestem atenção nesta notícia: Foi parar no STF a seguinte questão: Uma empresa viu-se condenada pelo 1º Juizado Cível de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, a pagar as custas de um processo e 10% de seu valor à Caixa de assistência dos Advogados. Coisa de R$ 7,7659. A interessada depositou 7,65 e a secretaria do juizado deu pela falta de R$ 0,009 (nove milésimos de real). A conta foi recusada. A menor moeda nacional vale 0,01, ou um centavo de real. Julgando o caso, o ministro Sepúlveda Pertence fez a mais elementar das perguntas: se o cidadão fosse ao banco pagar a R$ 7,659 e desse ao caixa R$ 7,66, como o banco devolveria o troco de 0,001? Só o Padre Eterno sabe quanto esse processo custou a Viúva e à empresa. (Élio Gaspari - 09/05/04) Lembrando que há alguns dias atrás, foi parar no mesmo Supremo uma ação no valor de R$ 0,10. Fora uma outra em que uma vizinha processou a outra por uma mordida de cachorro!!! Como questões tão irrelevantes como estas vão parar no STF??? A reforma urge, mas não vejo, nessa proposta do governo, soluções processuais que resolvam esse tipo de caso. Enquanto isso, Juízes, Ministros, Advogados, Procuradores e usuários da justiça seguem enredados numa legislação nada eficiente onde reina a MOROSIDADE...
10/05/2004 12:12 Pedro J. Moisés ()
Pedro Jorge/Uberaba-MG - Funcionário Público Fe...
Pedro Jorge/Uberaba-MG - Funcionário Público Federal - Não é comentário e sim um questionamento; Quem pode explicar com embasamento legal, a A.G.U. estar acionando a justiça no sentido de descontar os dias de greve dos servidores da Polícia Federal, nestas ações os servidores da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO estão inclusos? Por favor, expliquem a todos!!

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