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Cara de um...

Justiça condena restaurante por imitar layout da rede Spoleto

O juiz Adalberto de Oliveira Melo, da 18ª Vara Cível de Pernambuco, confirmou liminar que proíbe o restaurante Julietto, de Recife, de utilizar qualquer configuração ou estruturação similar à aparência dos estabelecimentos da Rede Spoleto. Caso contrário, pagará multa diária no valor de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso.

Essa é mais uma determinação envolvendo violação de trade dress de estabelecimentos comerciais. Segundo o processo, a rede Jullieto vinha pegando carona no sucesso do Spoleto Franchising Ltda, conhecida rede de restaurantes de massas do Brasil, imitando toda a sua configuração visual, arquitetônica e operacional.

A ação movida pela advogada Flávia Amaral, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, teve como base principal a Lei de Propriedade Industrial, que qualifica como crime e infração cível a prática da concorrência desleal.

Segundo a advogada, a determinação é importante para o sistema de franquia, não somente para o Spoleto, mas, também, para aqueles empresários, que têm os "elementos diferenciadores de seus estabelecimentos imitados por aventureiros, que pretendem beneficiar-se gratuitamente dos esforços e investimentos alheios". Flávia afirma que "o trade dress tem proteção legal e, caso violado, será considerado crime de concorrência desleal, além de dar ensejo à indenização pelos danos causados ao seu legítimo proprietário". (JLS Comunicação)

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2004, 18h41

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