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Mudança de tempo

Playboy pode circular sem plástico opaco em volta, decide Justiça.

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A revista Playboy não precisa circular com um plástico opaco em volta. O entendimento unânime é da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que reformou na semana passada sentença de primeira instância. Ainda cabe recurso.

A ação contra a Editora Abril, que edita a revista, foi proposta pelo Ministério Público com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente. A intenção foi impedir a livre exposição da revista ao público menor de idade.

Por três votos a zero, o TJ do Rio acolheu os argumentos da Editora Abril -- representada pelos advogados Lourival J. Santos e Maria Fernanda Vaiano , do escritório Lourival J. Santos Advogados.

O relator, desembargador Luiz Felipe da Silva Haddad, decidiu que a revista -- apesar do apelo erótico -- jamais poderá ser classificada como publicação obscena ou pornográfica e deverá circular livremente como ocorre atualmente.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2004, 15h44

Comentários de leitores

15 comentários

__Decisão correta, não devemos expor a adolescê...

Bebeto_maya ()

__Decisão correta, não devemos expor a adolescência e infãncia a situações constrangedoras, mas revista Playboy não tem metade das baixarias das TV's Brasileiras.No mais,é preciso proteger, mas super-proteger,não.Afinal todo adolescente tem fantasias sexuais com lindas mulheres, isso é saudável.Mas tem gente que quer tapar o sol com a peneira e ir contra a lei da vida, transformando o adolescente em um ser assexuado.Também não vai ser a revista causa do aumento de doenças e casos de gravidez na adolescência, pois a Playboy faz campanha combatendo a AIDS, incentivando o uso de camisinha. __Acho que deveria haver uma classificação de conteúdos picantes, que iria do liberado a 14 anos até o obsceno, só para 18.Porque, pasmém, não existe mas maior de 18 e sim menor de 16.O indíviduo de 16 anos, sabe como contrair AIDS, DST's, engravidar e prevenir-se com camisinha, pois já aprendeu na escola. __O interessante é que com 16 se pode votar.E votar errado traz sérias consequências.Sendo muito mais perigoso para o futuro da sociedade, do que um adolescente ''descabelando a macaca'' vendo uma Playboy. __A sociedade brasileira ainda está repleta de hipócritas, infelizmente.Um juiz uma vez, e isso foi caso público, meteu um pai de família na cadeia, porque o coitado deu meio copo de cerveja ao filho.Absurdo! ! !É ilícito, mas a lei está ultrapassada.Não vai ser aquela cerveja que transformará o garoto num álcoolatra.Pior são os médicos, que passam antibióticos pesados, para curar resfriados infantis.Isso não é punido.E as crianças na rua, protótipos de futuros bandidos.Acho que a maioridade deveria ser rebaixada para 16 anos.Desde que fosse provado que a pessoa, nos dias de hoje,. nesta idade, tem condições psicológicas de administrar sua vida.

Isso é um absurdo !! Além do mais, como assinan...

Bruno ()

Isso é um absurdo !! Além do mais, como assinante, passo a ter a entrega da revista prejudicada pelo fato de que a mesma pode ser extraviada pelo motoboy que a entrega e até mesmo o porteiro, etc.... E, por experiência própria, a Editora Abril não envia outra....

Eu penso que há coisas mais urgentes para serem...

João Carlos Stelko ()

Eu penso que há coisas mais urgentes para serem propostas, o problema que as questões mais polêmicas e urgêntes, já estão em "banho maria" aguardando o prazo legal para perderem a importância.Por outro lado nossas crianças precisam que a sua educação seja tutelada pelos pais e não pelo estado.A corrupção notória e declarada grita e agride muito mais a educação de nossos filhos.O tema, estatuto do menor, é um belo trampolim para obter notoriedade sem realizar nada.Depois,para tanto, faltam recursos, faltam fiscais, falta tudo mas a idéia é sempre boa, pois é inerente do nosso próprio cotidiano e dos usos e costumes morais do momento.A escola é a única e grande saída, mas em tempo integral com professores bem pagos e crianças alimentadas e asseadas ao ponto de perceberem pela continuidade do processo e idoneidade dos educadores a diferença entre viver com pouco, mas dignamente e viver com o mesmo pouco e alimentando a mídia da miséria que promove tantos "espertinhos e salvadores" que se revesam de tempos em tempos. Os recursos todos nunca haverão suficientes, então se há de se crontraírem dívidas que sejam no sentido de realizar alguma coisa concreta e de iniciativa dos educadores(alocando recursos para tanto), nunca dos políticos principalmente os que tem algum poder de decisão, que são alienados e estão muito distantes das questões reais da sobrevivência do nosso povo.

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