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Verbete

Juízes e advogados devem prestar atenção nas gírias

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*Texto do verbete “Direito e Vida”, extraído da Enciclopédia Jurídica Soibelman, cuja versão em CD-ROM pode ser adquirida no site www.elfez.com.br

O Direito está ligado à vida diária de todos. Todos os dias praticamos atos jurídicos de todo tipo, como a simples compra de uma passagem de ônibus, de um jornal, de uma mercadoria, o pagamento de um tributo, a autorização dada a um filho para determinado fato, pagamos ou cobramos um aluguel, etc... Daí porque a linguagem comum do povo, a gíria e os modismos têm uma importância muito grande e é necessário que seja acompanhada pelo estudioso, sob pena de amanhã não se fazer entender pelos outros com os quais mantém diálogo.

A gíria é muito efêmera, mas nem por isso deixa de figurar em jornais, peças de teatro e livros de sua época, e alguém tem de registrar isso para que um futuro leitor possa entender um escrito de hoje. Entre os marginais, no foro, nas aulas, nas delegacias, a gíria é muitíssimo usada.

A idéia de colher este rico manancial me veio desde o dia em que li a peça "Rasga Coração" de Oduvaldo Viana Filho, o Vianinha, e tomei conhecimento dos anos de pesquisa que ele teve necessidade de empregar para obter um glossário da gíria da época getuliana, através de um exaustivo trabalho de consulta aos jornais da época. Um trabalho colossal que poderia ter sido perfeitamente evitado se alguém, no devido tempo, tivesse feito esse registro.

Há interrogatórios forenses, principalmente criminais, que não passam de gíria de ponta a ponta, e juízes, advogados e leitores têm de estar por dentro dessa linguagem.

Não temos nenhum apreço pelos que não admitem a gíria num dicionário jurídico, pois são os mesmos que falam do direito como se ele estivesse nas nuvens, como se fosse uma ciência esotérica. São os mesmos que assumem as posições mais retrógradas inclusive em matéria jurídica. São os mesmos que criticam qualquer esclarecimento científico de caráter popular ou qualquer análise de tipo ideológico dos valores reais que motivam a sua vida. São daqueles que acham que "isto são coisas que não se diz", que o autor cai de nível das alturas estratosféricas da ciência do direito, se passa a explorar estes aspectos da vida forense.

A propósito de gíria, contou-me um professor de direito romano o seguinte fato: depois de explicar a formação do Digesto, mandou que um aluno repetisse a exposição. O aluno muitas vezes disse: "então o cara reuniu os juristas", "então o cara promulgou", etc. O professor tentou interromper o aluno para simplesmente dizer que este "cara" era nada mais nada menos que o imperador Justiniano, mas os companheiros do aluno imediatamente replicaram: "não precisa não professor, estamos entendendo perfeitamente".

É evidente que contamos esse episódio para mostrar o poder de comunicação da gíria e não para que sirva de modelo para aulas ou trabalhos científicos, mas se o professor achar que obtêm maior rendimento permitindo o emprego da gíria, seria um absurdo impedir a sua utilização.

Parece que existe uma espécie de vergonha em escrever gíria, o que leva muitos a aspearem as palavras, o que não tem mais nenhuma justificativa, a não ser para tacanhos puristas. O espírito do povo vive através da gíria, e neste ponto, principalmente o brasileiro, especialmente o carioca, é fabuloso. Só um elitista pode reprovar tudo isto.

Até mesmo as bíblias modernas estão sendo editadas em traduções que abandonaram totalmente a linguagem clássica.

É verdade que muitos filólogos têm prevenção contra a gíria porque consideram-a como causa de empobrecimento do vocabulário de uma língua na medida em que uma palavra de gíria serve para designar várias coisas completamente diferentes. Não concordamos com esse ponto de vista, pois acreditamos que o empobrecimento da linguagem do diálogo da mocidade em nossos dias não se deve à gíria, mas sim ao embrutecimento político-ideológico que esta mocidade tem sofrido com os regimes autoritários impostos ao país (o autor escreveu tal verbete durante o regime da ditadura).

É por não ter o direito de falar livremente ou de questionar, que nasce a pobreza de vocabulário e floresce a gíria, sendo esta mais um efeito que outra coisa. Por outro lado, a gíria também faz parte da explosão vocabular contemporânea, devido a uma maior liberdade no campo da moral e dos costumes de que goza a mocidade de hoje, que cria novas palavras ou formas de expressão para temas que antigamente lhe era vedado questionar. Estes velhos problemas de gerações anteriores lhe foram transmitidos com um instrumental vocabular inadequado, obrigando-a a inventar novos termos para analisá-los.

Também contribui para o fato a perplexidade perante a dinâmica complexa de problemas e novos conhecimentos que se sucedem com muita rapidez. Gíria é também sintoma de afirmação ou protesto social.

 foi advogado e professor de História no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2004, 19h47

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