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Ponto final

Acomodação dos tribunais não respeita prerrogativas dos advogados

Os julgamentos criminais e cíveis nos tribunais costumam ser demorados. Há ocasiões em que os votos dos ministros e desembargadores federais são longos, demorando-se, às vezes, duas ou mais horas para obtenção do fecho. Quando há sustentação oral, cria-se constrangedora situação, com relevo para as Turmas dos Tribunais Regionais Federais, dos plenários e de seus correspondentes no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Na verdade, o mobiliário de tais repartições da Justiça deve ter sido planejado por arquitetos, marceneiros ou decoradores sem a mínima ligação com o Direito, faltando, durante a fabricação, um fiscal atento às prerrogativas do advogado. Bastava, entretanto, atenção ao artigo 7º, números VII, IX, X e XII da Lei número 8.906, de 4 de julho de 1994, para saber que os planejadores daquelas edificações cometeram equívoco palmar, porque construíram a tribuna do advogado e se esqueceram de que tais profissionais devem sentar-se em algum lugar, precisando, fazê-lo, evidentemente, junto à tribuna de defesa, na medida em que a sustentação não esgota a atividade do procurador da parte, podendo o mesmo interferir, se e quando o requerer, nos debates havidos entre os magistrados.

Há ocasiões, aliás, em que profissionais antigos ficam valentemente em pé dentro da tribuna, numa espécie de castigo, encostando-se às laterais quando o cansaço lhes retira a energia. No meio tempo, o acusador oficiante, membro do Ministério Público, tem cômodo assento ao lado do presidente da Turma, ou do próprio Tribunal, manifestando-se sentado, embora uns poucos, habituados ao júri, se levantem para a verbalização.

As extravagâncias referidas não fazem bem algum à denominada igualdade abstrata das partes, havendo magistrados, inclusive, desconhecedores da prerrogativa, assegurada ao advogado, de falar sentado e de estar sentado durante os julgamentos. Deve existir, por força da própria lei, uma cadeira dentro da tribuna. Os advogados não costumam usar tal prerrogativa, porque habituados à manutenção do corpo espigado, mas, se o quiserem, têm direito a tanto. O desconhecimento da circunstância chegou ao ponto de as tribunas de defesa terem sido construídas de forma a não aceitar as dimensões de um assento mais amplo.

Dir-se-á que a reivindicação é inadequada, porque complica desnecessariamente a relação entre os advogados e o Poder Judiciário. Quem o disser incorrerá em erro profundo, pois o desnivelamento entre acusação e defesa, embora simbólico, pode ter reflexos na atividade concreta do contraditório, um obrigado a falar em pé por ausência de cadeira e o outro manifestando-se na comodidade da poltrona estofada. Já houve hipótese, inclusive, que o advogado, pressionado por sapatos apertados, pelo calor de uma tarde de verão ou pelos pés já maltratados por autêntica vilegiatura pelos caminhos de Compostela, tirar os sapatos enquanto aguardando as profundas manifestações, protegido pela parte fronteiriça da tribuna de defesa.

Melhor será que os tribunais, refletindo sobre o tema, se aprestem a regularizar o defeito existente. É certo, por outro lado, que o presidente da Secção de São Paulo da OAB já terá sentido na própria carne – ou nos próprios pés – os efeitos da restrição. Não fica bem que o battonier seja obrigado a ficar em pé depois das sustentações orais, sendo sua a obrigação, é certo, de criar o incidente que, se por ele não for gerado, há de sê-lo por um velho cavaleiro andante.

No fim das contas, se e quando for difícil aos tribunais a encomenda dos assentos, tudo ligado, até mesmo, a eventual necessidade de licitação, tal dificuldade não terá o presidente da OAB, valendo, para tanto, a contribuição, com extrema boa vontade, dos advogados paulistas e brasileiros. As cadeiras não precisarão ser almofadadas. Basta o tampo de madeira dura, relembrando as dificuldades, no momento presente, de manutenção de igualdade das partes na competência penal.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2004, 11h15

Comentários de leitores

4 comentários

De rigor devo concordar com o articulista e o m...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

De rigor devo concordar com o articulista e o mais que se lê dos comentários abaixo, todos em prol das prerrogativas dos advogados. Contudo e "data maxima venia", ter de sustentar oralmente de pé não significa nada, mas NADA MESMO, diante do vilipêndio maior de ter de se submeter à revista pessoal para adentrar os fóruns e tribunais do Estado de São Paulo, locais em que o advogado exerce sua profissão. Não bastara isso, mas assistimos também a toda a classe vergar-se diante da ilícita e imoral troca compulsória e onerosa das carteiras de advogado sem o menor respaldo fático que a justificasse e, pior, em absoluta afronta à norma legal. Quando percebo colegas aceitando tais fatos, concordando com argumentos sofismados e falaciosos do tipo "quem não deve não teme, por isso podem revistar-me" ou "realmente, a troca das carteiras visa a um fim maior, a segurança pública, donde vou providenciar a substituição da minha carteira voluntariamente", ou pior ainda, "o que eu posso fazer? é melhor trocar a carteira, custa só R$ 35,00", e mais este "o que fazer, se não me submeter à revista, não me deixam trabalhar", bem, aí não há mais esperanças, só uma triste conclusão: quando os advogados, essa nobre classe de pessoas eruditas, assume uma postura passiva, contemplativa, em que impera a ausência de combatividade pelos próprios direitos, pelas próprias prerrogativas, então ter de fazer sustentação oral de pé deve ser encarado como um brando castigo para deixarmos de ser tão egoístas, tão individualistas e tão desunidos... NÓS MERECEMOS TUDO QUE NOS FAZEM pois permitimos que quebrassem as pernas da ADVOCACIA. O tripé em que se devia assentar a Justiça deste País hoje está manco, capenga, coxo, mutilaram-no cortando a perna da ADVOCACIA, restando apenas as outras duas: a do Poder Judiciário e a do Ministério Público. Nós, os advogados... bem, somos só mais um indesejável e incomodativo adorno, dispensável que deve ser menoscabado, ofendido, injuriado, maltratado e, se der humilhado para que se enterre a si mesmo e perca o elã da combatividade, o estro da oratória e se imagine apenas como um palhaço a fazer parte dessa grande farsa chamada Justiça. Já disse e repito, mudar é possível, mas depende de cada um de nós individualmente e da atitude que nessa condição podemos adotar para fortalecer-nos coletivamente. Cada um de nós é um fio que se quebra facilmente; juntos podemos formar uma corda muito mais forte. (a) Sérgio Niemeyer sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Todos sabem que, tradicionalmente, ser obrigado...

Palas Athaenas ()

Todos sabem que, tradicionalmente, ser obrigado a falar de pé para ouvintes sentados simboliza submissao do comunicante a estes. Todos sabem também que tudo que tem que ver com atos processuais brotou de previsoes de uma formalidade absoluta, onde o simbólico sempre teve seu papel. Sobrevieram as construções intelectuais através dos tempos e chegou-se a estatuir que o poder do Estado emana do povo e que o Estado apenas age em prol do magnânimo titular do poder que exerce; que juizes, membros do MP e advogados nao guardam entre si qualquer hierarquia... Mas é certo que o advogado, mesmo quando seja um defensor público, normalmente está a defender interesses particulares diversos do Estado, sendo uma oportunidade de este mais uma vez exercer sua odiosa sede de subjugar. Por que não deixar de pé o advogado do insignificante cidadão enquanto seus prepostos folgam obsequiados? Por que não deixar de pé o advogado que não é membro dos Poderes do Estado? Não apenas o Judiciário mas o Estado inteiro, ser teratológico xifópago de 3 cabeças (por que não dizer 5?) e 3 ou 5 vontades, nunca acreditou naquilo que escreveu apenas para contentar os mais apegados à existência formal de direitos e prerrogativas... Era mesmo pra ficar no papel. Há regras que existem de mentirinha, outras existem na manga que não se vê... Isso funcionou por tanto tempo que somente há pouco se tem lutado pela existência real, fática das prerrogativas de advogado. Somente agora vejo tomar assento, publicamente, uma manifestação de nossas hostes especificamente a respeito do tema em comento.

Não é sem tempo que alguém tem que dar o 'berro...

João Marcos Mayer (Advogado Assalariado - Ambiental)

Não é sem tempo que alguém tem que dar o 'berro'. Que tal a oab nacional assumir essa mímina exigência da igualdade perante o exercício físico da prestação jurisdicional?

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