Instalações adaptadas

Projeto obriga bares e hotéis a ter banheiro para deficientes

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8 de maio de 2004, 14h15

Bares, hotéis e restaurantes deverão dispor de instalações sanitárias acessíveis aos portadores de deficiência física que utilizem cadeira de rodas. É o que prevê o Projeto de Lei 640/03, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), aprovado nesta sexta-feira (7/5) pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Barbosa Neto (PSB-GO). A proposta quer que os restaurantes possuam pelo menos um banheiro adaptado e que os hotéis ofereçam 10% de seus apartamentos com instalações sanitárias adequadas aos deficientes.

Segundo Russomano, a lei que dispõe sobre as normas gerais de acesso das pessoas portadoras de deficiência contém omissões quanto a essa obrigatoriedade.

O deputado disse ter tomado conhecimento da gravidade da situação ao ouvir relato de um advogado portador de deficiência física que, ao visitar Brasília, não encontrou um hotel com instalações sanitárias adequadas, ferindo-se gravemente ao tentar alcançar o banheiro.

A proposta, que tramita em regime conclusivo, será apreciado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será enviado ao Senado. (Assessoria de imprenssa)

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