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Instalações adaptadas

Projeto obriga bares e hotéis a ter banheiro para deficientes

Bares, hotéis e restaurantes deverão dispor de instalações sanitárias acessíveis aos portadores de deficiência física que utilizem cadeira de rodas. É o que prevê o Projeto de Lei 640/03, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), aprovado nesta sexta-feira (7/5) pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Barbosa Neto (PSB-GO). A proposta quer que os restaurantes possuam pelo menos um banheiro adaptado e que os hotéis ofereçam 10% de seus apartamentos com instalações sanitárias adequadas aos deficientes.

Segundo Russomano, a lei que dispõe sobre as normas gerais de acesso das pessoas portadoras de deficiência contém omissões quanto a essa obrigatoriedade.

O deputado disse ter tomado conhecimento da gravidade da situação ao ouvir relato de um advogado portador de deficiência física que, ao visitar Brasília, não encontrou um hotel com instalações sanitárias adequadas, ferindo-se gravemente ao tentar alcançar o banheiro.

A proposta, que tramita em regime conclusivo, será apreciado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será enviado ao Senado. (Assessoria de imprenssa)

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2004, 14h15

Comentários de leitores

2 comentários

Celso, Com este projeto Vossa Excelência manté...

João Marcos Mayer (Advogado Assalariado - Ambiental)

Celso, Com este projeto Vossa Excelência mantém o meu voto de cabresto.

A iniciativa é louvável, e já não era s...

Maria Angela Barbosa da Silva ()

A iniciativa é louvável, e já não era sem tempo, pois, os deficientes têm sido tratados como imprestáveis em nossa sociedade. Um deficiente fica impedido de ser produtivo, pois, não possui acesso a grande maioria dos locais públicos. É como se os deficientes fossem obrigados a viver recolhidos ao recinto de seu lar, sem direito a escola, trabalho e laser. Sou sensível a questão, talvez porque tenho uma colega de profissão e amiga, que tornou-se paraplégica após um grave acidente. Após alguns anos de inatividade, ela está retomando seu lugar ao sol, porém, enfrentando todas as dificuldades e insensibilidade com que são tratados os deficientes. Todos olham admirados aos aparelhos com que ela se apoia, para andar, a expressão é de espanto e pena, no entanto, este ssentimento é mesquinho, porque minha amiga é uma pessoa encantadora e super inteligente e alegre, capaz de produzir e de recobrar sua vida produtiva. Da mesma forma, que ela, milhares de deficientes estão pelo Brasil afora, sendo maltratados pela desigualdade de condições a que são submetidos, esquecidos pelo poder público e pela sociedade. Logicamente o deficiente sai pouco de casa, pois terá sempre que levar consigo, quem o carregue nos braços para transpor os obstáculos da falta de acesso para os portadores de enecessidades especiais. Parabéns ao Deputado Celso Russomano. Obrigada pelo brilhante projeto, brigue por ele, pois a causa é nobre e justa. Maria Angela - Advogada em Maringá - Pr

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