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Direito de viver

Ministério Público aciona União para garantir sobrevivência de índios

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para garantir que um programa de auto-sustentação seja implantado em favor da comunidade indígena Maxakali, que habita terras no norte de Minas Gerais. O pedido visa garantir a sobrevivência de cerca de 900 índios, que conservam religião e língua materna próprias.

A ação, com pedido de antecipação de tutela, é proposta contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Levado a cabo, o programa permitiria aos índios sobreviver à custa de seu próprio esforço, trabalhando a terra em que vivem e dela retirando seu sustento.

É pedido também, em caráter subsidiário e emergencial, o fornecimento mensal de cestas básicas de alimentos à população indígena, até que seja concluído o programa.

Segundo o Ministério Público, em audiência pública realizada em 26 de março com representantes, órgãos e entidades diretamente relacionados aos problemas que afligem os maxakalis, constatou-se o perigo de a população ser exterminada. Isso porque os índios apresentam quadro de alta mortalidade aliado a situação de fome e miséria.

Ainda segundo o MPF, o elevado número de mortalidade infantil, "só comparável aos mais pobres países da África (...), deve-se à incidência da coqueluche, mal que há muito deixou de ser causa de morbidade em escala tão grande entre nós, sociedade majoritária. Tal mal só se revela como causa de altos índices de mortalidade se o meio for tragicamente desfavorável à higidez humana, em populações menos aquinhoadas, em razão de abandono e de falta de assistência que lhes é deferida".

A ação pede que os programas de auto-sustento sejam implantados num prazo de 180 dias e que, até lá, a União forneça a alimentação para a comunidade indígena Maxakali. (PR-MG)

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2004, 13h34

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