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Volta ao trabalho

TRF-4 libera obras da barragem da Usina Foz do Chapecó

As obras da barragem da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, localizada na Linha Saltinho do Uruguai, em Santa Catarina, foram liberadas nesta quinta-feira (6/5).

Em março deste ano, a Justiça Federal catarinense havia suspendido os trabalhos até que fosse editado o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e até que a Agência Nacional de Águas (ANA) emitisse uma declaração prévia de disponibilidade hídrica da Bacia do

Rio Uruguai.

A decisão da Justiça Federal seguiu o pedido do Ministério Público Federal, que ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Consórcio Energético Foz do Chapecó, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a ANA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O objetivo era suspender os processos de licitação e as concessões de uso já efetivas, mas ainda não construídas, até a realização de estudo de impacto ambiental (EIA) na Bacia do Rio Uruguai e do PNRH.

Após a 1ª Vara Federal de Chapecó ter atendido ao pedido do MPF, o consórcio energético recorreu ao TRF por meio de um agravo de instrumento. De acordo com o grupo, não estariam presentes os pressupostos legais que justificam a concessão da liminar.

O desembargador federal Amaury Chaves de Athayde, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, relator do recurso, entendeu que a decisão de primeiro grau deve ser suspensa até o julgamento do caso pela 4ª Turma, liberando as obras da barragem da usina por enquanto.

Para o magistrado, a gravidade da medida é inerente, pois está se impedindo empreendimento econômico vultoso "apenas sob a invocação do princípio da precaução", sem circunstância concreta que demonstre o desrespeito à legislação ambiental vigente.

Athayde ressaltou que não é possível condicionar a continuidade do projeto da usina hidrelétrica a um futuro e incerto trabalho normativo, uma vez que o PNRH, previsto na Lei 9.433/97, ainda não foi aprovado e regulamentado. (TRF-4)

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2004, 20h41

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