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Sinal verde

Senado autoriza que população opine sobre comércio de armas

O Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei 905/2003, que autoriza o referendo para a comercialização de armas de fogo e munição em território nacional. O documento é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A votação popular está marcada para o primeiro domingo do mês de outubro de 2005. A proposta regulamenta o artigo 35 da Lei 10826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, e define crimes. A matéria será apreciada pela Câmara dos Deputados. (Assessoria de Imprensa)

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2004, 19h31

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