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Ampulheta

Prazo para homologação de cursos de Direito termina dia 12

A homologação dos processos para abertura de novos cursos de Direito no Brasil deve ser feita até quarta-feira (12/5). Atualmente, existem 770 cursos de Direito no país.

O dia marca o fim do prazo de 90 dias dado pelo ministro da Educação, Tarso Genro, depois do encontro com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato. Nos últimos três meses o MEC examinou o pedido apresentado pela OAB, de que o parecer para a abertura de novos cursos de Direito fosse vinculante e ganhasse caráter normativo nas decisões do Conselho Nacional de

Educação do MEC.

Hoje, a opinião da OAB é apenas opinativa, não repercutindo de fato nas permissões de funcionamento. "Precisamos, sobretudo, construir critérios de justiça para o funcionamento dos cursos de Direito e dos demais ramos educacionais privados, que hoje encontram-se em uma situação praticamente insustentável", afirmou Tarso Genro.

O ministro concordou com o presidente da OAB, quanto à necessidade de uma maior fiscalização nas faculdades de Direito que já estão em funcionamento. Tarso Genro afirmou que estava ciente da proliferação de cursos de todas as áreas educacionais no País, mas se surpreendeu com os dados apresentados pela Ordem quanto aos cursos de Direito.

"Termos no País um número elevado de faculdades é bom sob o ponto de vista formal, mas passa a ser um desserviço quando os cursos deixam de ter qualidade suficiente para atender às necessidades da população", afirmou o ministro. "Sabemos que existem cursos que são verdadeiros caça-níqueis das poupanças das famílias brasileiras", acrescentou. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2004, 17h44

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