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Volta ao alvo

MP paulista pede para prefeitura fechar casas de bingo

O Ministério Público de São Paulo vai pedir para a prefeitura fechar as casas de bingo que não têm licença de funcionamento. Se a prefeitura não atender o pedido em 10 dias, a Promotoria da Cidadania irá entrar com uma Ação Civil Pública contra proprietários de bingos em São Paulo. O ofício deve ser encaminhado à prefeitura na tarde desta sexta-feira (7/5).

A informação é do promotor Antonio Celso Faria. Segundo ele, "com ou sem Medida Provisória, o jogo de bingo é ilegal no Brasil".

Somente em São Paulo, há mais de 150 bingos. "Se a prefeitura não atender o pedido, inicialmente acionaremos cerca de 15 casas de bingo da região central", afirmou.

De acordo com o promotor, é um grande equívoco imaginar que com a rejeição da MP pelo Senado, está liberada a abertura das casas de bingo".

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2004, 15h24

Comentários de leitores

5 comentários

É notório que as casas de Bingo não o tenham al...

Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo)

É notório que as casas de Bingo não o tenham alvara de funcionamento, pois como a maioria dos comerciantes da Capital, funcionam a partir do 30. dia da solicitação do pedido de alvara, não observado aou apreciado pelo Municipio, assim não tendo sido apreciado o pedido nãopodeser impedido o funcionamento, não só de Bindo mas como de qualquer atividade, o que gera grande numero de Medidas Cautelares e mandados de Segurança no Poder judiciario, sempre atendidos. Esta propositura simplesmente acarretara novas medidas judiciais e continuidade da atividade. O que se precisa é agilização nos prodedimentos adiministativos municipais, pois uma denuncia ao sistema de Atendimento ao Cidadão da PMSP, via Internet ou telefone(SAC) tem prazo de 40 dias, no minimo para ser apreciada.

Ah! Mais uma coisa: não me lembro de ter assist...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Ah! Mais uma coisa: não me lembro de ter assistido propaganda de bingo na televisão. Ninguém é obrigado a entrar numa casa de bingo e certamente os eventuais males que algumas pessoas, compulsivas, doentes, pródigas, podem sofrer, devem-se a elas mesmas e não aos bingos. Aliás, a bebida e o cigarro causam males maiores do que todos os bingos reunidos. E não me venham com essa história de lavagem de dinheiro ou que pertencem a organizações criminosas. Isso é sofisma. Crime deve ser provado, organização criminosa também. Do contrário, impera o princípio da inocência. Não se pode admitir que por causa do envolvimente deste ou daquele bingo com lavagem de dinheirom, então conclui-se que todos estão no mesmo barco. Ora, adotando-se o mesmo raciocínio então ter-se-ia de fechar o Sistema Financeiro Nacional, pois tenho certeza de que as instituições financeiras lavam um volume de dinheiro infinitamente maior do que todos os bingos juntos jamais poderiam. E já se dectou que alguns banco, hoje sob liquidação, praticavam operações de lavagem de dinheiro, mas nem por isso se presumiu a prática desse delito por todos eles. (a) Sérgio Niemeyer

Quanto falso moralismo!!! Mais uma vez os memb...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quanto falso moralismo!!! Mais uma vez os membros do MP se mostram equivocados. Aliás, essa preocupação exagerada com os Bingos não convence. Por que não perdem tempo para alterarem situações que trazem muito mais prejuízo para o povo brasileiro? P.ex.: as tarifas bancárias, que só incham os cofres dos bancos em detrimento de toda a sociedade, já que hoje em dia os serviços bancários são imprescindíveis e, "ipso facto" devem ser considerados de utilidade pública. Ocorre que já fazem muito dinheiro, ou seja, têm lucros fabulosos sem esse nefando expediente que soem utilizar para negociar com o cliente a permanência de seu capital sem movimentação para que eles, os bancos, possam tirar até a última gota de lucro possível com o uso dos recursos alheios. Não devemos esquecer, o afluxo do pagamento dessas imorais tarifas representam fator de concentração de renda, quando o Brasil precisa mesmo é de pulverização. Concentra porque todos, a sociedade inteira (pessoas físicas e jurídicas) pagam-nas e apenas uma reduzida casta as recebe. Tira-se de todos para dar a alguns. Isto só tem um nome: concentração de renda. Outro exemplo: onde a concorrência que nos prometeram quando da privatização das distribuidoras de energia elétrica e das operadoras de telefonia fixa? Mesmo o mercado de telefonia celular, a concorrência está longe de se adequada aos interesses do consumidor. Ou será possível migrar de uma operadora para outra trocando apenas de (número de)linha sem a necessidade de comprar um novo aparelho, que custa caro para os padrões de renda do brasileiro. Poderia estender-me muito mais com exemplos veementes e incontestáveis, de situações que causam muito mais prejuízo ao povo brasileiro e por isso geram, ou deveriam gerar, um repúdio agudo por parte da sociedade e daqueles que tem a missão, o dever legal de velar pelos interesses coletivos. Francamente, é preciso mais ética no Sistema Judiciário, entendido como a verdadeira face institucional da Justiça, composto não só do Poder Judiciário, mas também do Ministério Público, da ADVOCACIA, e das Câmaras de Mediação e Arbitragem. Mudar é possível. Mas não basta acreditar. É preciso atuar, ser ativo e não contemplativo. Em síntese, depende apenas da nossa vontade de participar do sistema. O Brasil é nosso, do povo brasileiro. E no dia em que todos compreenderem isto, que o Presidente da República e todos os agentes públicos são nossos empregados, aí a coisa muda. (a) Sérgio Niemeyer

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