Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Corrida ao STF

Empresários recorrem contra convocação da CPI do Banestado

Os empresários Afonso Celso Braga e Afonso Celso Braga Filho querem evitar a convocação para prestar depoimento na CPI do Banestado, que investiga a evasão de divisas por meio do banco. Eles são suspeitos de gestão fraudulenta, formação de quadrilha, evasão de divisas e de prestar informações falsas ao Banco Central.

O Habeas Corpus foi impetrado nesta sexta-feira (7/5) no Supremo Tribunal Federal. Segundo a defesa dos empresários, eles já prestaram depoimento na Comissão. Eles sustentam que ambos "nada mais têm a dizer para o colegiado de inquérito além do que já foi amplamente informado".

Os advogados informam que os empresários foram novamente intimados a comparecer perante a CPI sem terem conhecimento do motivo. Assim, impetraram o HC para obter a garantia de permanecer em silêncio absoluto quanto a fatos eventualmente questionados, e para registrar que o silêncio constitucional invocado jamais poderá ser utilizado em seu desfavor em qualquer instância.

Justificam o pedido pelo receio de terem suas liberdades de ir e vir em perigo pelas respostas que vierem a dar ou por desagradarem as autoridades da Comissão se se mantiverem em silêncio. Alegam que esse justo receio justifica o pedido de concessão da liminar, com a expedição do salvo-conduto em favor dos empresários, para evitar, antes de qualquer ato ilegal e abusivo, dano a suas imagens e honras. A relatora do processo é a ministra Ellen Gracie. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2004, 19h50

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/05/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.