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Balanço geral

Câmara encerra votação de MPs que trancavam pauta

Após acordo entre o governo e a oposição, o Plenário da Câmara conseguiu encerrar nesta quinta-feira (6/5) a votação das Medidas Provisórias que trancavam a pauta do Plenário. Para destravar a pauta, no entanto, falta ainda a votação de dois projetos que tramitam em regime de urgência constitucional.

Um deles, no entanto, deverá ter a urgência retirada, conforme anunciou o presidente da Câmara, João Paulo Cunha.

Na noite de quarta-feira, foram votadas três MPs, Saque do FGTS em caso de calamidade MP 169/04, Plano de cargos da Anvisa MP 170/04e a Antecipação de transferência da Cide MP 171/04, além dos destaques da MP 167/04, que regulamenta as mudanças da Reforma da Previdência. O texto principal dessa medida já havia sido votado na terça-feira (4/5).

Na tarde de quinta (6/5), foram aprovadas mais quatro medidas provisórias:

- MP 172/04 , que aumenta para 200% o percentual das gratificações dos policiais civis do DF e institui gratificação para os policiais militares;

- MP 173/04, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos;

- MP 174/04, que amplia o início da contagem de alguns prazos da lei que criou o Sistema Nacional de Armas; e

- MP 175/04, que modifica a lei sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

Acordo

A oposição comprometeu-se a suspender as manobras regimentais para obstruir as votações das MPs. Em troca, o governo concordou em manter a comissão mista criada para analisar a MP do Salário Mínimo (182/04), com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na presidência e o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) na relatoria. Também foi acertado que haverá duas verificações na votação da medida provisória no Plenário para permitir votações nominais da matéria.

O governo ainda comprometeu-se a retirar a urgência para a tramitação do projeto que normatiza o funcionamento das agências reguladoras (PL 3337/04).

Ritmo de votações

Na próxima quarta-feira (12/5), para destrancar a pauta de votações, os deputados deverão votar o projeto (PL 3015/04) que altera as leis de incentivo fiscal do setor de informática e automação.

João Paulo Cunha anunciou que deve ser retirado o pedido de urgência do PL 2109/99, que permite o confisco de bens de construtoras para cobrir prejuízos dos mutuários, em casos de má gestão. "Isso mostra a disposição da Câmara com todos os partidos empenhados em dar uma demonstração de que estamos cumprindo nosso dever", destacou o presidente.

No domingo (9/5), vence o prazo da MP 176/04, que amplia o número de pessoas que podem receber indenização por familiares desaparecidos ou mortos durante o regime militar. Já na segunda-feira (10/5), passa a trancar a pauta a Medida Provisória 177/04, que introduz mudanças no Fundo de Marinha Mercante. (Agência Câmara)

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2004, 12h40

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