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Medida insegura

Ajufe repudia desvinculação do salário mínimo da Previdência

O presidente eleito da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Jorge Maurique, afirmou que teme um retrocesso grave na situação dos aposentados caso o governo leve adiante a sugestão do ministro da Casa Civil, José Dirceu, de desvincular o salário mínimo dos benefícios pagos pela previdência social.

"A Constituição de 1988 reconheceu esse direito aos aposentados justamente para corrigir a insegurança que afligia os cidadãos que deixavam o mercado de trabalho até então", lembrou Maurique, que toma posse da direção da Ajufe no próximo dia 1º de junho.

"Antes da Constituição determinar que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo (artigo 201, parágrafo 2º), os reajustes eram estipulados por lei, sem um patamar mínimo de referência e garantia".

Segundo o juiz, esse foi um dos poucos direitos conquistados pelos aposentados nas últimas décadas e retirá-lo seria estabelecer uma espécie de discriminação social no país. O salário mínimo atual, argumenta, já não é suficiente nem para suprir as necessidades básicas do trabalhador, que dirá as específicas dos aposentados, diferenciadas em função da idade – remédios de uso contínuo, consultas médicas, exames, etc.

Para Maurique, "reduzir ainda mais esse patamar seria irresponsável e um desrespeito à dignidade dos idosos. O crescimento da renda dos trabalhadores não pode ter o custo de um sacrifício ainda maior dos aposentados".

O presidente da Ajufe ainda disse que a associação espera que a proposta não passe de mera declaração do ministro e pretende atuar para manter essa garantia dos aposentados. (Ajufe)

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2004, 16h10

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