OAB apóia aprovação urgente da PEC contra trabalho escravo

A Ordem dos Advogados do Brasil reafirmou seu apoio à aprovação urgente da Proposta de Emenda Constitucional 438/01, que prevê a expropriação de terras de fazendeiros nos casos em que for constatada a exploração do trabalho escravo.

O presidente nacional da entidade, Roberto Busato, recebeu em seu gabinete a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Audi, e afirmou que a aprovação da PEC será a principal arma para coibir essa prática no país.

No encontro, Patrícia entregou a Busato publicações de eventos já realizados pelo Programa de Combate ao Trabalho Escravo do organismo internacional, inclusive em parceria com a OAB. Ela destacou, ainda, que a aprovação da proposta está prevista como prioridade do governo no Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em março de 2003 pelo presidente Lula.

Busato ratificou seu apoio à luta contra a exploração da mão-de-obra escrava, segundo ele “uma modalidade de submissão e de desrespeito aos direitos humanos e trabalhistas”. O presidente da OAB informou que no próximo dia 18 será realizada a primeira reunião na nova gestão da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Caberá a ela propor a criação de uma subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo da OAB e indicar seus membros.

A PEC 438/01, que tem como relator o deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS), voltou a ser apreciada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados na quarta-feira (5/5), depois que o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) pediu vista do relatório apresentado pelo relator.

O relatório não foi votado na quarta devido à resistência dos deputados da bancada ruralista. Eles argumentam existir um suposto “tratamento discriminatório contra o campo”, já que o trabalho escravo urbano não é combatido pela proposta com a mesma ênfase.

A reunião foi suspensa e a relatoria ficou de apresentar nova avaliação das propostas para que haja consenso e o relatório possa ser votado. A matéria deve voltar a ser apreciada na próxima segunda ou terça-feira. O advogado brasiliense Roberto Caldas, que representou o Conselho Federal da OAB na sessão por designação de Roberto Busato, considera o relatório de Zimmerman um avanço na luta contra o trabalho escravo.

Além de Roberto Caldas, estiveram presentes representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e os atores Letícia Sabatella, Marcos Winter e Chico Diaz, que fazem parte do Movimento Humanos Direitos. Os atores estiveram com o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, para mostrar apoio à luta contra o trabalho escravo. (OAB)