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Paciente errado

Jornal é condenado por foto publicada em texto sobre tuberculose

O juiz Rômulo de Araújo Mendes, do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou a Gráfica e Editora Jornal de Brasília a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a Tatyane Delevedove. O valor da indenização será atualizado pela taxa de variação do INPC e acrescido de juros legais de 1% ao mês. Ainda cabe recurso.

Segundo a sentença, a empresa violou a imagem pública da autora da ação ao utilizar uma foto sua para ilustrar reportagem. O Jornal de Brasília publicou, no dia 22 de agosto de 2002, texto sobre tuberculose utilizando foto de Tatyane sem sua autorização. Detalhe: Tatyane nunca foi acometida pela doença.

Ela alegou que foi atendida na emergência do Hospital Regional da Asa Norte no dia 20 de junho de 2000, com o diagnóstico de artrite e sinusite agudas, dois anos antes da publicação da reportagem. Uma testemunha ouvida em audiência afirmou que várias pessoas do convívio da autora tomaram conhecimento da publicação e chegaram a se afastar dela por algum tempo, com medo de contrair a doença.

Em contestação, o Jornal de Brasília alegou que Tatyane não instruiu a petição inicial do processo com documentos indispensáveis às formalidades de lei e à comprovação de suas alegações. Para a empresa, o direito à imagem da autora não foi ultrapassado e em momento algum seu nome foi informado ou utilizado pelo Jornal.

Ainda segundo o Jornal de Brasília, a fotografia tem caráter ilustrativo e a autora não pode ser identificada de forma segura, além de estar relacionada com texto de interesse público, com cunho informativo-educativo. A empresa entrou com recurso no 7º Juizado Especial Cível de Brasília alegando omissão na sentença. Mas a apelação foi negada pelo juiz João Luis Zorzo.

De acordo com o juiz Rômulo de Araújo Mendes, o fato de o nome da autora não ter sido citado não quer dizer que ela não pode ter sido vítima de violação da honra ou da imagem públicas. Embora tenha concordado com a alegação de que a reportagem tinha interesse público, o juiz argumentou que ao associar uma doença grave a uma fotografia da autora, que nada tem a ver com a informação tratada no texto, a empresa jornalística induziu os seus leitores a crer que não só a autora como todas as pessoas da foto eram tuberculosas.

"E isso, inclusive, independe de prova porque a imagem foi colocada logo acima da manchete e secundada pela inscrição 'Ministério da Saúde quer que municípios façam um trabalho de prevenção da doença'. Ora, qualquer pessoa que lesse essa matéria e visse a fotografia deduziria que as pessoas ali retratadas seriam tuberculosas. É a lógica da informação", completou o juiz.

Segundo o magistrado, ao utilizar foto de arquivo, o Jornal cometeu dois erros: o primeiro, o de violar a imagem pública da autora, publicando uma fotografia para ilustrar reportagem sobre doença endêmica e contagiosa sem o seu consentimento. O segundo, de enganar os seus leitores, publicando fotografia que não condiz com o momento retratado, "o que poderia levar ao descrédito a empresa jornalística". (TJ-DFT)

Processo: 2002.01.1.077848-4

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2004, 12h06

Comentários de leitores

2 comentários

Romulo, o valor de 8 mil pode até ser pouco pel...

José Gustavo da Costa Marques ()

Romulo, o valor de 8 mil pode até ser pouco pelo que foi causado. Sorte do jornal que apenas esta pessoa entrou com ação de reparação de danos. Pois, pelo visto, ainda tinham outras na foto. Mas, voltando ao valor de R$ 8 mil. Ocorre que a mesma foi processada em Juizado Especial, onde o teto é 40 salários mínimos. Desta forma, não poderia ultrapassar o valor de R$ 8.800,00 (sobre o valor do salário mínimo anterior... hoje corresponde a R$ 9.600,00 ). Grande abraço!

É impressionante o que essas empresas apelam pa...

Romulo ()

É impressionante o que essas empresas apelam para se defender. Acho que R$ 8 mil é pouco pelo transtorno que causou, independentemente se a Tatyane tivesse ou não a doença.

Comentários encerrados em 14/05/2004.
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