Rejeição da MP não garante reabertura de bingos, diz Conamp.

Apesar de os deputados terem rejeitado a Medida Provisória que proibia o funcionamento dos bingos nesta quarta-feira (5/5), a atividade continua sendo ilegal. A afirmação é do Conamp – a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

Segundo o secretário-geral da entidade, Mauro Flávio Ferreira Brandão, os dispositivos da Lei Pelé, que considerava legal a atividade dos bingos, foi revogada pelo artigo 2º da lei 9.981/00. “A modalidade bingo acabou equivalendo ao jogo de azar, previsto na lei de contravenções penais e prevista como delito na lei de crime contra a economia popular”, diz.

A Conamp garante que a repressão aos bingos vai continuar como vinha sendo feita antes e que as ações que pedem o fechamento dos bingos em todo o país seguirão tramitando. As máquinas caça-níqueis continuarão apreendidas na ação conjunta entre as polícias e o Ministério Público, por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. “E para cada bingo novo que for aberto, uma nova ação será proposta”, diz Brandão.

O argumento de que funcionários de bingos vão ficar desamparados é considerado falso pela entidade. Segundo a Conamp, o Ministério Público do Trabalho constatou que há exploração do trabalhador em bingos. Hoje, são 7.926 ações de ex- funcionários de bingos de grande porte requerendo na Justiça os direitos trabalhistas, sem contabilizar os estados do Amazonas, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. (Conamp)