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Primeira etapa

Medida Provisória sobre carreira de policiais do DF é aprovada

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (6/5), a Medida Provisória que reorganiza a carreira de policial no Distrito Federal. No processo de votação, os deputados decidiram dar preferência ao texto original da MP enviado pelo Executivo.

O projeto de conversão do relator, deputado Coronel Alves (PL-AP), à Medida Provisória acabou prejudicado com a aprovação do texto original. Foram rejeitadas também todas as emendas apresentadas à Medida Provisória. A matéria vai ao Senado.

A MP

A Medida Provisória prevê o aumento dos salários das carreiras de policial civil e de policial militar do Distrito Federal. Para os policiais e delegados da Polícia Civil, o reajuste ocorre por meio do aumento do percentual de três gratificações que incidem sobre o vencimento básico do servidor. As gratificações de Atividade Policial, de Compensação Orgânica e de Atividade de Risco passam de 170% para 200%.

No caso dos policiais militares e dos bombeiros militares, a MP cria a Gratificação de Condição Especial de Função Militar (Gcef) no percentual de 7,3% incidentes sobre o soldo da patente de coronel. Essa gratificação também será paga aos inativos. (Agência Câmara)

MP 172/04

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2004, 16h33

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