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Asas negadas

Agente penitenciário acusado de torturar Chang continua preso

O agente de segurança penitenciária Ricardo Duarte Pires Valério, preso pela prática de tortura contra o comerciante chinês naturalizado brasileiro Chan Kim Chang, entrou com pedido de Habeas Corpus nesta quarta-feira (5/5) no Supremo Tribunal Federal.

Valério é acusado de, juntamente com outros dez agentes penitenciários do presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro, torturar Chang até a morte. A defesa de Valério alega que ele não praticou o crime de tortura como foi descrito pelo Ministério Público Federal na denúncia.

A prisão preventiva de Ricardo Valério foi decretada pela Justiça Federal fluminense, a pedido do MP para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

A preventiva estaria sendo mantida à espera do julgamento de outro Habeas Corpus pelo Superior Tribunal de Justiça. O HC foi impetrado no Supremo contra alegado constrangimento ilegal decorrente da demora no julgamento de um Habeas Corpus pelo STJ, que pede a revogação da prisão preventiva cumprida na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira.

Os advogados requerem ao STF que determine ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento do HC, uma vez que a matéria envolve réu preso e estaria pronta para ser apreciada pela 5ª Turma daquela Corte. Requerem, por fim, a concessão de medida liminar para que o agente penitenciário seja posto em liberdade provisória até o julgamento do STJ. (STF)

HC nº 84.240

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2004, 20h53

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