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Primeira Leitura

Lula volta a encantar a mídia depois de fixar salário mínimo

Domado e domador

Desde fevereiro, quando explodiu o caso Waldomiro Diniz, o governo Lula não conseguia emplacar editoriais e reportagens analíticas elogiando a sua conduta. Era pau puro! A mídia parecia ter mudado de ânimo. O encantamento basbaque do primeiro ano, de súbito, cedia a uma onda de críticas muito duras. Bastou o que se chamou de “realismo” oficial no caso do salário mínimo, e o presidente voltou a ser aquele político “responsável” que a tantos encantou. É impressionante e até um pouco espantoso que o PT tenha caído presa dessa armadilha. Dele se exige que aja o tempo todo como um capitão-do-mato se quiser receber alguns afagos.

O maior desastre que pode advir ao país é ficar refém das decisões sempre as mais impopulares que houver entre as disponíveis. Para alguns, funciona assim: se impopulares, logo boas. Falamos aqui em capitão-do-mato. É isso mesmo.

O partido se comporta como os negros forros ou os mulatos livres que faziam para os senhores o trabalho de captura dos escravos fugidos. A próxima empreitada do PT, tão logo sejam dadas as condições, é investir contra os direitos trabalhistas. E o fará. Porque é a cota a pagar para ser considerado “sério”. Reparem como os aplausos de agora por conta do mínimo são congruentes com os recebidos por causa das reformas: enfim, eis o PT domado e domador.

CPI já!

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer considerando inconstitucional o arquivamento do pedido da CPI dos bingos no Senado. Mandados de segurança dos senadores Efraim Morais (PFL-PB), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Péres (PDT-AM) contestam no STF a não-instalação da CPI dos bingos na Casa. O parecer foi requisitado à Procuradoria pelo STF.

Argumentação

Os parlamentares da oposição recorreram ao STF sob alegação de que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), violou o direito da minoria à criação da CPI por não ter indicado os membros que a comporiam, depois que os líderes dos partidos também se recusaram a fazê-lo. Segundo Fonteles, o pedido de CPI “preencheu os requisitos constitucionais à sua criação” e a decisão de Sarney e dos líderes “inviabilizou a incidência do texto constitucional”.

Vergonha – 1

A proposta do ministro da Casa Civil, José Dirceu, de desvincular do reajuste do salário mínimo os benefícios pagos pela Previdência Social foi criticada nesta terça-feira pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Feijó. “É um absurdo pensar em desvinculação, que, na prática, diminui o valor pago aos aposentados”, afirmou.

Vergonha – 2

O líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), disse que a proposta pode ser uma das saídas para quebrar as “amarras” que impedem um reajuste maior do benefício, mas deixou claro que a disposição da base aliada é aprovar a medida provisória do governo, que fixou o mínimo em R$ 260, sem alterações. Luizinho disse que a comissão que deverá ser criada para discutir fontes de financiamento do mínimo será “informal”, e seu trabalho será para os próximos anos.

Assim falou... Professor Luizinho

“A discussão é para encontrar o caminho que possibilite quebrarmos uma amarra que tem inviabilizado a recuperação do salário mínimo, de forma mais consistente e duradoura.”

Do líder do governo na Câmara, defendendo a desvinculação do salário mínimo dos benefícios dos aposentados, tese que o PT sempre condenou e que, agora, petistas como ele, dizem ser uma boa saída.

*A coluna é produzida pelo site Primeira Leitura – www.primeiraleitura.com.br

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2004, 12h46

Comentários de leitores

1 comentário

No programa "Café com Bobagem", DIGO, Café com ...

Ivan (Advogado Autônomo)

No programa "Café com Bobagem", DIGO, Café com o Presidente, Lula reconhece que o reajuste do benefício é “pequeno” e usa o déficit da Previdência para justificar sua pequenez (a do salário, lógico). Tal assertiva, em si, é coerente. Se é justa ou não, isto fica a critério de cada um. Mas o que não foi e nunca será COERENTE com esse novo salário são as afirmações mendazes - dos tempos de oposição e de campanha eleitoral. Também não é coerente, enquanto se fala do caixa arrombado da previdência, promover verdadeira "temporada de caça" às pequenas empresas, excluindo-as do SIMPLES - desde o final de 2003 - pelos motivos mais esdrúxulos e ilegais, empresas estas que são as que mais empregam nesse País. Realmente, o Presidente acertou numa coisa: em ficar ESCONDIDO durante alguns dias...

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