Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Balanço geral

Grijalbo Coutinho faz balanço sobre reforma do Judiciário

Por 

A Anamatra lança um outro olhar sobre o tema. Está convencida da necessidade de enfrentamento das barreiras discriminadas anteriormente, bem como da regulamentação do dispositivo constitucional que proíbe a dispensa arbitrária. Também da necessidade da redução da jornada de trabalho e da instituição de meios que inibam o trabalho extraordinário, em face da realidade do crescente processo de automação. Não abre mão da luta pela ampla liberdade sindical e pelo direito de greve. Também por uma maior democracia entre os atores sociais e pela concretização do Princípio Fundamental inscrito na Carta Política de 1988, que confere ao trabalho a qualidade de valor social da República.

Tratando de Direitos Humanos e de reforma trabalhista, como explicar a existência de trabalho escravo e de trabalho infantil em pleno século XXI, na era da microeletrônica, em que, cada vez mais, se reduzem tarefas e se eliminam postos de trabalho? Somente a ganância e a omissão no implemento de todas as medidas necessárias para varrer o trabalho degradante. É verdade que o governo, através do Ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, adotou algumas medidas para combater a audácia dos escravocratas, sobressaindo-se o apoio à PEC que permite a expropriação

das terras onde for encontrado trabalho forçado. Mas isso é muito pouco. Sem que se rompa com a ideologia apregoada pelos arautos do neoliberalismo mundial "de que qualquer trabalho é melhor do que nada ou de que nenhum", valorizando o trabalho, todas as outras ações serão insuficientes num país de miseráveis à procura de sustento a qualquer custo, até mesmo o da humilhação imposta pelo comprometimento do sagrado direito de ir e vir.

Não será fácil atravessar tais fronteiras diante da secularização e do aprofundamento das injustiças sociais produzidas pelo novo capitalismo, quando as entidades da classe trabalhadora já não revelam o mesmo vigor de antes. Algumas, há muito tempo, avalizam o modelo neoliberal com bastante ênfase. Outras, no entanto, estão em pleno processo de capitulação, com a chegada ao poder de um governo oriundo dos movimentos sociais. Assim como o fim do socialismo no Leste Europeu, pela ação das burocracias stalinistas, não implica no fim da História, tampouco a organização coletiva dos trabalhadores pode dar-se por satisfeita com tantas e árduas lutas a serem travadas.

Mas as injustiças estão presentes no mundo inteiro, nas suas mais diversas matizes. Como calar-se diante do terrorismo de Estado promovido pelo Senhor Bush e seus seguidores contra nações e povos oprimidos? É preciso estabelecer uma nova ordem mundial fundada na solidariedade, no respeito aos Direitos Humanos, na justiça social, na liberdade de crença, na distribuição de riquezas entre os mais pobres, na construção de bases sólidas para a verdadeira paz mundial. Não tenho dúvida de que - como sempre tem sido evocado no Fórum Social Mundial, anualmente realizado - "um outro mundo é possível". Ele será procurado a qualquer momento pelos segmentos que, não obstante o quantitativo numérico amplamente majoritário, integram, contraditoriamente, as minorias participantes do processo político-econômico.

Depois de doze anos de tramitação no Congresso Nacional, a PEC que trata da reforma do Poder Judiciário pode ser votada e promulgada ainda no primeiro semestre de 2004, pelo menos no que se refere ao conjunto do texto da Câmara ratificado pelo Senado Federal. A razoável demora guarda estreita relação com a prioridade real dada pelos poderes Legislativo e Executivo ao tema.

A proposta foi lançada e retirada da pauta segundo a intensidade das denúncias lançadas contra membros do Judiciário e do Ministério Público, perdendo o seu alegado efeito transformador com a saída de cena dos escândalos isolados produzidos por referidos personagens.

Abstraindo a nobreza ou não dos verdadeiros propósitos perseguidos, o fato é que a máquina judiciária não consegue realizar a contento a tarefa para a qual foi primordialmente concebida, qual seja, a de distribuir justiça com celeridade. Mesmo sendo a mais notória mazela, a morosidade se faz acompanhar de outras marcas, internas e externas, que comprometem de modo inarredável o desempenho do Poder Judiciário.

Paira reduzida controvérsia entre os operadores do direito sobre a imprescindibilidade de uma reforma processual capaz de diminuir o número de recursos e de atos meramente protelatórios, propiciadora de maior efetividade das decisões primárias, seguida de rigorosa alteração de todo o sistema, para lhe dar harmonia e consistência.

Várias são as sugestões apresentadas pela Anamatra, destacando-se a criação da certidão negativa de débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho, o fim do agravo de petição, a extinção do efeito suspensivo no recurso ordinário, a elevação da taxa de juros, a substituição processual ampla e irrestrita, como, de resto, o apoio ao incremento da coletivização das demandas. O direito processual adquiriu importância ao longo dos anos, em face do reconhecimento de sua autonomia científica como ramo do ordenamento jurídico. Entretanto, a supervalorização da forma, indiscutivelmente, compromete o que se busca conferir a alguém. Não se trata de se lhe atribuir papel secundário e de mera regra adjetiva, conotações tão repugnadas pelos estudiosos da matéria. O equilíbrio deve ser buscado na interpretação das normas, competindo ao legislador fixar balizamentos que levem em consideração outras premissas.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2004, 19h36

Comentários de leitores

3 comentários

De um ignorante como "Presidente", só poderíamo...

Marcelo Mazzei ()

De um ignorante como "Presidente", só poderíamos esperar uma indicação destas...Se a Carta Magna apenas preconiza "notável saber jurídico" à discricionária indicação por parte do Presidente, não me assustaria se Lula indicasse algum "companheiro" seu de luta sindical, que, a seu ver, possuísse esse notável saber, sem ao menos ter sentado em um banco de qualquer universidade, como ele. Afinal, se ele nunca estudou, e é "Presidente", pra que os outros precisam ter algum "título" ou experiência como julgador? O que é incompreensível é como estamos vulneráveis a ter, na mais alta cúpula do Poder Judiciário, a Julgar causas que, muitas vezes determinarão o destino da nação, elementos que nunca sentaram numa cadeira de magistrado. "Juízes" que entram "pela porta dos fundos", em troca de "posicionamento político favorável". Eis a grande falha de nossa Lei Maior. Falha essa sim, que deveria ser corrigida com URGÊNCIA, a permitir somente magistrados de carreira, juntamente com a reestruturação da Suprema Corte para julgar apenas questões constitucionais e, o mais importante: alguém já se deu conta que as causas judiciais mais importantes, a definir o destino de mais de 150 milhões de brasileiros, são processadas e julgadas por APENAS 11 MINISTROS ? Se todos desaparecerem, alguém já se perguntou o que nós, jurisdicionados, faremos para assegurar a existência de nossa Constituição, e dos direitos nela assegurados? A quem recorreremos? Ao Larry Hotter? O número de Ministros do Supremo tem que ser aumentado com urgência, mormente diante de um governo ditatorial e inconseqüente, que atenta contra a nossa Constituição diuturnamente, o que, com certeza, irá fazer lotar ainda mais o número de causas que desembarcarão naquela Corte.

Muito se fala na indicação, pelo o Presidente d...

Juacilio Pereira Lima (Estudante de Direito)

Muito se fala na indicação, pelo o Presidente da Republica, dos Ministros dos Tribunais Superiores. Temos o concurso público e a ierarquia para resolvermos esse difícil problema. Os Ministros chegariam ao STJ e ao STF, prestando concurso público para os Tribunais de Justiça dos Estados e Tribunais Regionais Federais, respectivamente. No caso da Justiça do Trabalho, o concurso seria para os TRT's, e de lá, subiriam para o TST. À Justiça Eleitoral como é totalmente informatizada, não necessariamente, precisa da estrutura de um Tribunal Superior permanente, poderá ser deslocada para outro. O importante é que temos como mudar o critério de escolha, e torná-lo democrático, inclusive estipulando mandato de seus membros; hoje no TSE, um Ministro é indicado para um mandato de 2 anos, prorrogaveis por mais 2 anos. Atualmente, uma indicação para o STF, STJ e TST, dependendo da idade, o indicado poderá ficar no cargo por 34 anos. O que é democraticamente lamentável.

Pelo discurso do Dr. Grijalbo, parece que a jus...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Pelo discurso do Dr. Grijalbo, parece que a justiça trabalhista, que esta acima da Constituição, somente existe para o trabalhador. O empregador, que paga o salário do trabalhador e mais de 50% de impostos, não existe para o Dr. Grijalbo. Não tem defesa e sempre não tem razão nas contendas judiciais. É sempre um mal carater que se aproveita do trabalhador. Lembre-se Dr. Grijalbo, uma boa parte do desemprego, "neste País", deve-se a justiça trabalhista, pelas suas absurdas decisões (como a que aceita reclamação de empregado, que ja deu quitação de seus haveres em entidades que não a Justiça do Trabalho), que leva, atualmente, o empregador a exigir, dos candidatos a emprego, certidão da justiça do trabalho, para verificar se o candidato já reclamou na justiça, apesar de ter dado quitação na forma acima, e, se positiva, adeus emprego...

Comentários encerrados em 13/05/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.