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Balanço geral

Grijalbo Coutinho faz balanço sobre reforma do Judiciário

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A reforma do Judiciário trará a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, aumento do número de ministros do TST, proibição do nepotismo, criação de ouvidorias e fim das sessões secretas. A avaliação positiva é do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, ao ser questionado pela revista Consultor Jurídico sobre os pontos favoráveis à Justiça do Trabalho.

Coutinho afirmou que "o núcleo da reforma é conservador". Ele é contra a súmula vinculante por ferir o princípio natural do juiz. "A súmula vinculante engessa o Judiciário e prejudica a população", disse. Ele se diz a favor do controle externo, mas não como está proposto na reforma do Judiciário. "É preciso que o Conselho Nacional de Justiça tenha a presença de juízes de todas as instâncias que sejam eleitos e não indicados", afirmou.

O presidente da Anamatra também criticou a forma de escolha do presidente do Supremo Tribunal Federal. Para ele, deveria haver eleição.

Coutinho considerou que os juízes de primeira instância deveriam votar para escolha dos comandos nos tribunais. "Isso ampliaria o colégio eleitoral e democratizaria o tribunal. Os dirigentes teriam maior legitimidade também", observou.

O presidente da Anamatra opinou ainda sobre o governo. Para ele, não houve progresso para a Justiça do Trabalho, "uma vez que Lula mantém uma política econômica monetarista que exclui automaticamente a preocupação com o trabalhador".

Ele participa esta semana do 12º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Nesta quinta-feira (6/5), o ministro Nelson Jobim participará do evento.

Leia o discurso do presidente da Anamatra na abertura do Conamat

Afirmação e resistência dos direitos sociais. É exatamente esse o desafio que se coloca à reflexão dos juízes do trabalho, nesse Conamat: a superação das contradições que envolvem a temática dos direitos sociais nos dias correntes. É justamente enfrentando esse dilema que pretendemos desvelar, na linha de Boaventura dos Santos, não só opressões insuspeitas, mas também energias emancipatórias. Enfim, cuidaremos da necessidade de resgatar a centralidade do labor humano no contexto de uma economia que a cada dia mais se entrega ao capital.

As crises geradas pelo capitalismo lançam para a classe trabalhadora a tarefa impossível de se buscar solução de resgate da cidadania sem frear o modo perverso de acumulação de riquezas. É dentro de tal cenário que se incluem as alternativas de reformas do Estado na sua perspectiva minimalista, com a privatização de funções essenciais e redução de direitos sociais dos detentores da força-de-trabalho.

As transformações empreendidas nos modos de produção a partir da revolução tecnológica dos últimos 30 anos, ao invés de legitimar condutas segregacionistas, deveriam significar compartilhamento dos avanços com os milhões de excluídos, tornando mais justa a relação entre o capital e o trabalho.

Se não fosse suficiente a ousadia neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, que pretendeu, numa medida isolada, solapar conquistas históricas com o projeto de lei que dava prevalência ao negociado sobre o legislado, o Governo Lula emite sinais que também não enfrentará a causa dramática do desemprego e da exclusão social, em face do evidente receio de contrariar as elites nacionais e estrangeiras.

As declarações do Presidente da República no sentido de que tudo pode ser negociado na reforma trabalhista, aliadas à heterogeneidade pragmática da larga base política construída para garantir a governabilidade, cujo perfil é claramente avesso à mudança de rota, confirmam a continuidade do modelo imposto às economias periféricas. Desmorona-se o discurso da herança maldita quando a maldição é o bem maior a ser preservado de maneira involucral pelo Palácio do Planalto.

É impossível distribuir renda sem reduzir as margens de lucro do sistema financeiro e das grandes empresas, sem discutir o pagamento, pelo Brasil, de mais de doze bilhões de reais por mês a título de serviços da dívida, sem conter a fúria pela geração de superávit primário, sem reduzir drasticamente a taxa de juros, sem a criação de política básica de desenvolvimento focada na geração de empregos e sem o fomento de políticas de crédito e fiscais para as pequenas empresas.

Logo, somente a superação da lógica do conteúdo ortodoxo monetarista "pallociano" é capaz de inverter o resultado da operação que deixa para os trabalhadores a fatura dessa conta. A reforma trabalhista terá importância no contexto atual, portanto, se souber preservar e alcançar novos patamares no campo dos direitos humanos. Nem mesmo outros contornos no movimento sindical, a partir da reforma em curso, justificam a omissão do Estado na regulamentação de garantias que a negociação coletiva será incapaz de assegurar. A experiência internacional, e porque não dizer a brasileira, está a demonstrar o fracasso das políticas de precarização dos direitos trabalhistas.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2004, 19h36

Comentários de leitores

3 comentários

De um ignorante como "Presidente", só poderíamo...

Marcelo Mazzei ()

De um ignorante como "Presidente", só poderíamos esperar uma indicação destas...Se a Carta Magna apenas preconiza "notável saber jurídico" à discricionária indicação por parte do Presidente, não me assustaria se Lula indicasse algum "companheiro" seu de luta sindical, que, a seu ver, possuísse esse notável saber, sem ao menos ter sentado em um banco de qualquer universidade, como ele. Afinal, se ele nunca estudou, e é "Presidente", pra que os outros precisam ter algum "título" ou experiência como julgador? O que é incompreensível é como estamos vulneráveis a ter, na mais alta cúpula do Poder Judiciário, a Julgar causas que, muitas vezes determinarão o destino da nação, elementos que nunca sentaram numa cadeira de magistrado. "Juízes" que entram "pela porta dos fundos", em troca de "posicionamento político favorável". Eis a grande falha de nossa Lei Maior. Falha essa sim, que deveria ser corrigida com URGÊNCIA, a permitir somente magistrados de carreira, juntamente com a reestruturação da Suprema Corte para julgar apenas questões constitucionais e, o mais importante: alguém já se deu conta que as causas judiciais mais importantes, a definir o destino de mais de 150 milhões de brasileiros, são processadas e julgadas por APENAS 11 MINISTROS ? Se todos desaparecerem, alguém já se perguntou o que nós, jurisdicionados, faremos para assegurar a existência de nossa Constituição, e dos direitos nela assegurados? A quem recorreremos? Ao Larry Hotter? O número de Ministros do Supremo tem que ser aumentado com urgência, mormente diante de um governo ditatorial e inconseqüente, que atenta contra a nossa Constituição diuturnamente, o que, com certeza, irá fazer lotar ainda mais o número de causas que desembarcarão naquela Corte.

Muito se fala na indicação, pelo o Presidente d...

Juacilio Pereira Lima (Estudante de Direito)

Muito se fala na indicação, pelo o Presidente da Republica, dos Ministros dos Tribunais Superiores. Temos o concurso público e a ierarquia para resolvermos esse difícil problema. Os Ministros chegariam ao STJ e ao STF, prestando concurso público para os Tribunais de Justiça dos Estados e Tribunais Regionais Federais, respectivamente. No caso da Justiça do Trabalho, o concurso seria para os TRT's, e de lá, subiriam para o TST. À Justiça Eleitoral como é totalmente informatizada, não necessariamente, precisa da estrutura de um Tribunal Superior permanente, poderá ser deslocada para outro. O importante é que temos como mudar o critério de escolha, e torná-lo democrático, inclusive estipulando mandato de seus membros; hoje no TSE, um Ministro é indicado para um mandato de 2 anos, prorrogaveis por mais 2 anos. Atualmente, uma indicação para o STF, STJ e TST, dependendo da idade, o indicado poderá ficar no cargo por 34 anos. O que é democraticamente lamentável.

Pelo discurso do Dr. Grijalbo, parece que a jus...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Pelo discurso do Dr. Grijalbo, parece que a justiça trabalhista, que esta acima da Constituição, somente existe para o trabalhador. O empregador, que paga o salário do trabalhador e mais de 50% de impostos, não existe para o Dr. Grijalbo. Não tem defesa e sempre não tem razão nas contendas judiciais. É sempre um mal carater que se aproveita do trabalhador. Lembre-se Dr. Grijalbo, uma boa parte do desemprego, "neste País", deve-se a justiça trabalhista, pelas suas absurdas decisões (como a que aceita reclamação de empregado, que ja deu quitação de seus haveres em entidades que não a Justiça do Trabalho), que leva, atualmente, o empregador a exigir, dos candidatos a emprego, certidão da justiça do trabalho, para verificar se o candidato já reclamou na justiça, apesar de ter dado quitação na forma acima, e, se positiva, adeus emprego...

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