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O retorno

Liminar reconduz diretor da faculdade de Direito da UFRJ ao cargo

O diretor da faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Armênio Albino da Cruz Filho, vai voltar a ocupar seu cargo. Ele havia sido afastado com a publicação de portaria assinada pelo reitor da universidade.

O desembargador federal Paulo Espírito Santo, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu liminar que determina a recondução do diretor às suas funções. A decisão foi tomada em um agravo de instrumento e é válida até o julgamento do mérito do pedido.

Ao decidir pela recondução do diretor ao cargo, o desembargador enfatizou que "o Professor Armênio Albino da Cruz Filho, ora agravante, é professor adjunto da Faculdade de Direito, tendo sido nomeado após eleição realizada pela comunidade acadêmica, para o cargo de Diretor da Faculdade de Direito, da UFRJ, sendo, portanto, legítima sua posse no referido cargo".

Para o magistrado, a portaria que afastou o diretor "apresenta suposições sobremaneira abstratas, pautadas na simples possibilidade deste vir a comprometer a apuração dos fatos, de forma intimidativa em razão de seu cargo, com relação a testemunhas".

Para deferir a liminar, Paulo Espírito Santo considerou que embora o artigo 147 da Lei 8.112 permita o afastamento de servidor investigado, a Constituição Federal consagra o princípio da presunção de inocência. "De modo que a medida preventiva somente poderia ser efetivada caso restasse demonstrada a ocorrência de conduta do servidor tendente a comprometer a apuração das irregularidades", concluiu. (TRF-2)

Processo: 2004.02.01.004238-7

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2004, 16h41

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