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Retorno de Milson Coutinho ao TJ-MA provoca reações diversas

A renúncia e quase imediata volta do desembargador Milson Coutinho à presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão provocou reações diferentes entre os advogados.

Enquanto a seccional maranhense da OAB divulgou documento mostrando sua decepção com os fatos, afirmando que se "põe em dúvida a imagem da Justiça como fator de segurança jurídica e paz social", a OAB nacional manifestou a "expectativa de que a permanência no cargo de seu presidente, desembargador Milson Coutinho, corresponda à preservação dos princípios éticos que vem sustentando desde sua posse, em janeiro último".

Para a OAB maranhense, "são incongruentes os motivos alegados como causa da renúncia e os declinados como razão do retorno ao cargo. A advocacia e a sociedade maranhense precisam ser informados dos reais motivos que conduziram ao ato extremo de renúncia".

Ao concluir o documento, a instituição registrou sua preocupação com a tramitação, na Assembléia Legislativa do Maranhão, do Projeto de Emenda à Constituição do Estado que visa conceder estabilidade a servidores admitidos sem concurso público.

Já o presidente nacional da entidade, Roberto Busato, não entrou no mérito dos motivos que podem ter desencadeado os atos. Ele afirmou que espera que o desembargador mantenha a política de moralização adotada, "sobretudo o de sustentar o primado do concurso público como única forma de acesso aos quadros de funcionários do Judiciário nesse Estado. É esse um fundamento constitucional pelo qual a OAB se bateu historicamente e continuará a fazê-lo, em nome da ética na vida pública". (Com informações da OAB e OAB-MA)

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2004, 14h54

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