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4 maio 2004

Invalidez permanente

Empresa de seguros em MG é condenada a indenizar aposentado

Uma empresa de seguros de Minas Gerais foi condenada a indenizar um segurado aposentado no valor de R$ 30 mil -- corrigidos monetariamente. A decisão é do juiz da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, José de Anchieta da Mota e Silva. Ainda cabe recurso.

O aposentado alegou que, por intermédio da associação dos empregados da empresa em que trabalha, foi incluído como beneficiário de seguro de vida em grupo, de uma empresa de seguros.

De acordo com o segurado, a apólice garantia indenização por invalidez permanente no valor de R$ 30 mil. Argumentou que sua aposentadoria foi por invalidez permanente decorrente de acidente de trabalho, mas a seguradora se negou a indenizá-lo, argumentando que a invalidez se deu por doença.

A seguradora contestou a ação. Alegou, dentre outras coisas, que o aposentado não sofreu acidente de trabalho, mas doença decorrente das atividades laborativas, que possui conceito diverso, não se enquadrando nas hipóteses de indenização.

O juiz, ao examinar a defesa da seguradora no processo, concluiu que a própria empresa reconhece que a invalidez do segurado é de caráter permanente e total. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

4/05/2004 19:12 A Pires (Consultor)
Para que possa ser emitido qualquer comentário ...
Para que possa ser emitido qualquer comentário sobre a decisão do juiz mister se faz que, antes de mais nada, seja verificada a respectiva apólice do seguro cuja indenização está sendo questionada. Isto porque, com relação à invalidez permanente, parcial ou total, duas podem ser as coberturas contratadas, quais sejam: a cobertura de IPA - Invalidez Permanente, Total ou Parcial, por Acidente e a cobertura de IPD - Invalidez Permanente, Total ou Parcial, por Doença. A contratação de uma não exclui, necessáriamente, a outra sendo, entretanto, muito comum encontrarmos apólices que dão ambas as coberturas para os funcionários segurados e, caso o contrato de seguro assim tenha sido celebrado, estender somente a primeira - IPA - ao cônjuge que, neste caso, daria ao segurado principal (o funcionário) 50% do valor da indenização que lhe caberia se o fato ocorresse com ele. Qualquer outro comentário, portanto, sem conhecimento do teor da apólice trata-se de mera especulação até mesmo porque, a cobertura de IPD contempla várias exclusões préviamente determinadas. Isto posto, até que se conheça detalhadamente aquele contrato de seguro, sejamos de acordo com a sentença do juiz. Alexandre Pires Consultor de Seguros SUSEP nº 020219047034-1 CRA nº 20-24.450-9 21-2628-2585 / 21-9397-0583 arpiresconsultoria@terra.com.br

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