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Advogado ameaça processar banco por cobrança de R$ 10

O advogado Félix Soibelman, do Rio de Janeiro, ameaça recorrer à Justiça se o Bradesco não devolver para sua conta-corrente a quantia de R$ 10 debitada, segundo ele, de forma ilegal.

Soilbeman vai protocolar, na agência Copacabana do banco, uma carta em que exige a devolução do desconto. Segundo informações de funcionário da mesma agência, o desconto é referente à tarifa por operação de crédito. Ou seja, por empréstimos realizados.

Na carta, o advogado se diz estupefato e afirma que "trata-se de gritante ilegalidade, posto que o empréstimo, em si, deve ser remunerado pelos juros e nada mais". Para ele, se o Brasil "fosse um país decente, com banqueiros decentes, e, até, se é que é possível, um 'capitalismo humano', isto procederia".

Leia a carta

Banco Bradesco

Agência Copacabana – nº 135-0

Félix Soibelman

Conta 88737-4 Ag. 135-0

Constatei que foi cobrada taxa de R$ 10,00, subtraída automaticamente de minha conta, sob a seguinte forma, no extrato:

"05/05 00440 TARIFA OPER CR 460135 - 10,00"

Segundo informação prestada na agência, trata-se de tarifa por operação de crédito, a saber, empréstimos realizados, que é cobrada trimestralmente.

Fiquei estupefato, pois trata-se de gritante ilegalidade, posto que o empréstimo, em si, deve ser remunerado pelos juros e nada mais. Eis a definição legal de juros: remuneração do capital.

Fosse um país decente, com banqueiros decentes, e, até, se é que é possível, um "capitalismo humano", isto procederia; eis que no Brasil ocorre o contrário, cobram-se juros que chegam aos 200% ao ano quando há atraso, e os empréstimos do Bradesco também possuem juros extorsivos, que em poucos lugares do mundo são cobrados, fazendo disto aqui o paraíso da agiotagem de alta monta.

Os juros bancários brasileiros são, estão, pois, entre os maiores do mundo, impedindo a circulação de riquezas e a produção, e pressinto que um dia a sanha vampiresca de tais inimigos públicos será devolvida com a extrema violência, que assim se precipitará sobre nossas cabeças como um maciço de ódio, e isto já principia anomicamente nas favelas do Rio de Janeiro. Não pensem que os banqueiros escaparão das conseqüências do mundo que eles mesmo criaram.

Os juros bancários brasileiros são a única pecúnia que o banco pode auferir com o empréstimo. Nos moldes do código civil e código do consumidor são a única forma de remuneração possível, típica do negócio jurídico em questão, estando vedada a inserção qualquer outro elemento que onere a parte mais fraca. A cobrança de tal taxa seria o mesmo que na compra de uma camisa termos de pagar um valor pela mesma e outro adicional pelo serviço de quem a fez, o que seria absurdo.

Nada importam as regras do banco constantes em contratos adesivos, pois bem sabemos que neste tipo de contrato o CDC, agora secundado pelo Novo Código Civil, protege a hiposuficiência do consumidor, invalidando as cláusulas abusivas.

Diante de tal ilegalidade, determino o retorno da quantia a minha conta ou ingressarei em juízo por este pequeno valor de 10,00, certo de que uma decisão favorável, que é bastante provável, fará o banco perder milhares e milhares de reais que ganha de outros, desavisados, seja por uma ordem geral ao banco, seja por outras ações no mesmo sentido promovidas por outros clientes, além das possíveis providências dos órgãos reguladores, perdendo assim o dinheiro dos incautos, que são aqueles que fazem a fortuna alegre das instituições imorais.

Rio de Janeiro, 05 de maio de 2004

Félix Soibelman

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2004, 13h54

Comentários de leitores

3 comentários

Concordo plenamente com o ilustre advodago que ...

Elisangela Fernandez Árias (Estudante de Direito)

Concordo plenamente com o ilustre advodago que se sentiu ofendido pela cobrança da taxa de R$ 10,00 pelo Bradesco. Acredito que os brasileiros que têm a oportunidade de possuir uma conta corrente,- até porque a maioria sequer tem o que comer, vestir, onde morar etc-, sentem-se desrespeitados com o abuso de taxas (permitidas pelo BACEN ou não), bem como com a cobrança altíssima de juros. No meu entender, vejo correta atitude cívica do advogado, assim como a do "Consultor Jurídico". Discordo, então, do advogado Carlos José Marciéri, que também comenta o texto em questão. Precisamos, até porque temos direito, discordar do abuso de um dos maiores poderes paralelos do País atualmente, juntamente com o Narcotráfico: os Bancos. Esses "poderes" são tão fortes, porque o nosso Estado é fraco, capaz somente nos envergonhar com o seu Capitalismo selvagem e destruidor. E, como bem salientou o autor do texto ora comentado, todos iremos sofrer com as consequências causadas pela ausência de um Estado que promova a igualdade e a paz, ou melhor já estamos sofrendo. Só nos resta pedir a Deus que tenha misericórdia desse povo tão injustiçado e sofrido, que tem de suportar, sem dinheiro, comida, moradia, saúde, educação, lazer, justiça etc, tantos direitos prescritos pela Constituição Federal (letra morta, pois se estivesse viva e presente na sociedade menos favorecida, não geraria tantas formas de violência como presenciamos), enquanto os banqueiros, traficantes, políticos e juízes corruptos, dentre outros, tem de suportar o caos social instalizado nessa Nação com os direitos acima citados, haja vista comerem muito bem, andarem nos melhores carros, morarem nas melhores casas dos melhores bairros, estarem sempre protegidos por segurança particular, possuírem os melhores planos de seguro-saúde... E o povo aguentando tudo calado; não é senhores poderosos?

No caso deste advogado foi R$10,00, o que ja ac...

Maria de Lourdes Martinatti ()

No caso deste advogado foi R$10,00, o que ja acho um absurdo. No meu fui lesada em quase R$7.000,00. Tive uma poupanca bloqueada judicialmente em agosto de 2003, pela justica trabalhista de um dinheiro que nao era meu, de uma poupanca que nao era titular, por um cadastramento errado do banco. Protocolei inumeras cartas reclamando com o BANKBOSTON, fiz boletim de ocorrencia e finalmente este ano dia 19/04/04 eles resolveram assumir por carta o erro. Mas o dinheiro de volta nunca vi. Ou melhor a verdadeira dona do dinheiro nunca mais viu por parte do banco. Fiquei sem minhas ferias, sem meu 13.o salario e fui despedida, por um erro irreparavel do banco. Mas como quem pode mais chora menos, so me resta lamentar e concordar que: Nao so neste caso como tambem em outros...Pobre de nos mortais na mao do poder seja ele bancario ou judicial. Sao Paulo, 04 de Maio de 2004 Mallu Martinatti

A taxa de cadastro ou de operação de crédito es...

Carlos José Marciéri (Advogado Autárquico)

A taxa de cadastro ou de operação de crédito está prevista nas normas do BACEN e deve estar fixada nas agências para amplo conhecimento. A rebeldia é desproporcional aos temas que devem circular no CONJUR. Vinda de tão ilustre causídico, muito maior repercussão social será caso debruçar-se e rascunhar uma Ação Popular contra o ato ilegal do Presidente da Repúblico contratando centenas sem concurso, sob o pretexto de serem comissionados, em flagrante ofensa a LRF, a Moralidade, aos desvios do orçamento e diante da motivação para tão parco salário mínimo, digo, miserável.

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