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Justiça rápida

Vidigal incentiva tribunais a funcionar em período integral

O atendimento em horário corrido, de 7h30 às 19h, sem interrupção nem para o almoço, bem como a distribuição eletrônica dos processos -- a primeira às 8h, a segunda às 14h e a terceira às 18h -- são inovações do Superior Tribunal de Justiça a serem seguidas pelos demais tribunais. Motivo: a sociedade precisa ver, urgentemente, medidas que contribuam para agilização da Justiça no Brasil.

A análise foi feita pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, após o início formal da nova sistemática de trabalho, ao ser protocolada uma petição pelos advogados Marcelo Lavocat, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil -- representando o presidente da entidade, Roberto Busato, e Estefânia Viveiros, presidente da OAB-DF.

Segundo Vidigal, o Judiciário é um arquipélago onde cada ilha, constituída por um tribunal específico, tem liberdade e autonomia para tomar suas próprias decisões. Mas o exemplo do STJ poderá ser seguido em breve pelos demais tribunais. O ministro explica: "É possível que a sociedade, vendo o exemplo do Superior Tribunal de Justiça, comece então a exigir que os outros tribunais ajam da mesma maneira. E, se agirem, estarão fazendo muito bem para o povo brasileiro. As mudanças poderão vir em função da pressão da sociedade por medidas que agilizem o funcionamento da Justiça, o que poderá levar o nosso modelo a ser adotado".

Sobre as medidas adotadas, Vidigal prosseguiu: "Se eu me queixo que tenho muito trabalho e trabalho menos, eu vou continuar tendo muito trabalho. Então eu preciso enfrentar a grande carga de trabalho, trabalhando mais. Esta é a nossa filosofia, fazendo com que o tribunal passe a render todas horas úteis do dia".

O presidente do STJ concluiu: "A vantagem, mais do que para os advogados, é para a sociedade, que confia neles. O processo não pode continuar a ser um tronco em uma enchente, largado no leito de um rio, enganchando por várias vezes até chegar nas mãos do juiz. É preciso que tenhamos a certeza de que o Poder Judiciário é um pilar da democracia e a democracia só funciona bem se ele estiver funcionando, da mesma forma, bem". (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2004, 18h16

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