Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal
3 de maio de 2004, 18h06
O Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição (GPEJ), em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) e com o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), vai elaborar um anteprojeto de lei de execução fiscal.
O anteprojeto – que será encaminhado ao Ministério da Justiça por intermédio do IBDP — será elaborado durante workshop realizado no Centro de Estudos Judiciários do CJF, nos dias 4, 5, 11 e 12 de maio.
Participam do workshop o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teori Albino Zavascki, os juízes federais Ricardo Perlingeiro e Maria Helena Rau Souza, os professores Leonardo Greco e Petrônio Calmon Filho, e o especialista Agostinho Neto.
O trabalho é uma continuidade das atividades de pesquisa do GPEJ — formado na Universidade Federal Fluminense — em conjunto com o IBDP, na área do Direito Processual Público (Tributário). A partir de agora, o Centro de Estudos Judiciários do CJF passa a participar diretamente dessas atividades. (CJF)
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