Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal

O Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição (GPEJ), em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) e com o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), vai elaborar um anteprojeto de lei de execução fiscal.

O anteprojeto – que será encaminhado ao Ministério da Justiça por intermédio do IBDP — será elaborado durante workshop realizado no Centro de Estudos Judiciários do CJF, nos dias 4, 5, 11 e 12 de maio.

Participam do workshop o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teori Albino Zavascki, os juízes federais Ricardo Perlingeiro e Maria Helena Rau Souza, os professores Leonardo Greco e Petrônio Calmon Filho, e o especialista Agostinho Neto.

O trabalho é uma continuidade das atividades de pesquisa do GPEJ — formado na Universidade Federal Fluminense — em conjunto com o IBDP, na área do Direito Processual Público (Tributário). A partir de agora, o Centro de Estudos Judiciários do CJF passa a participar diretamente dessas atividades. (CJF)