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Intercâmbio jurídico

Imprensa aborda facilidade de trabalho para advogados lusos no Brasil

O jornal Diário Econômico, de Lisboa, publicou nesta segunda-feira (3/5) reportagem sobre a facilidade que os advogado portugueses têm para atuar no mercado brasileiro.

No texto, ganham destaque as declarações do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato. A reportagem foi escrita pela jornalista Filipa Ambrósio de Souza durante a recente visita que Busato fez à Ordem dos Advogados de Portugal. (OAB)

Leia a notícia:

Roberto Busato, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou ao Diário Econômico que os advogados portugueses no Brasil têm um regime facilitado.

Portugal e Brasil assinaram protocolos que permite aos portugueses advogarem e ingressarem na Ordem de Advogados do Brasil de uma forma imediata e facilitada. Não há qualquer entrave.

Roberto Busato acrescenta que isso se deve a razões históricas, claro, mas também porque a economia brasileira está a receber muitos investimentos de empresas portuguesas. No caso dos outros países que não Portugal, existem uma série de requisitos no processo de inscrição e muitas vezes são impedidos de advogar nos Tribunais, só com associação com escritórios brasileiros.

Quanto a Portugal, Busato considera a Ordem dos Advogados em Portugal muito mais centralizada do que no Brasil e que a função cívica de protecção dos direitos fundamentais do advogado é muitas vezes esquecida Fomentar uma corrente de advocacia lusófona é uma das promessas do seu mandato. Há uma consciência, unânime e não só em Portugal, claro, da vertente ética da advocacia. E isso é um aspecto perante o qual me debaterei muito no meu mandato.

Uma das principais preocupações do recém-empossado presidente da Sociedade Civil Brasileira, cargo correspondente ao nosso Bastonário da Ordem dos Advogados é que o Brasil é um país muito criativo na quantidade de cursos jurídicos e uma classe da magistratura muito ortodoxa e conservadora.

O advogado brasileiro passou por Portugal, no seguimento do VII Encontro da Associação das Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa, que decorreu em Cabo Verde. Todos os anos há uma explosão de novos cursos de direito no Brasil. Em cada três dias, são propostos 222 cursos de direito pelos 27 Estados. E temos a sorte de podermos participar na avaliação destes cursos.

"No portal da nossa ordem estão os cursos de direito existentes no Brasil que nós achamos recomendáveis", explica Roberto Busato. No que respeita à magistratura, o presidente da Ordem dos Advogados brasileira considera que o poder judicial precisa de uma reforma, que já está em andamento no Congresso. "Ou seja, fazer um controle externo do poder judicial, com a Comissão Nacional da Justiça. Porque a nossa sociedade é campeã do conservadorismo e da ortodoxia na magistratura. Os nossos juízes têm muito medo da novidade", desabafa o jurista.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2004, 12h56

Comentários de leitores

1 comentário

Este Busato é uma figura. Quanta besteira falou...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Este Busato é uma figura. Quanta besteira falou a jornalista Felipa. Será que o Busato disse tudo isso...

Comentários encerrados em 11/05/2004.
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