Sem trégua

OAB reforça cobrança de promessas feitas por Lula à entidade

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2 de maio de 2004, 10h51

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou neste sábado (1/5) que “o presidente Lula está refém de forças que dominam o seu partido”. O comentário faz referência ao fato de o chefe de gabinete do ministro da Justiça, o advogado Sérgio Servulo, ter deixado o governo por não concordar com a decisão do PT de votar a favor da súmula vinculante na reforma do Judiciário.

A OAB vem cobrando com frequência promessas feitas à entidade quando o atual presidente estava em campanha eleitoral em 1998. Na ocasião, Lula entregou à OAB uma carta assinada do próprio punho onde garantia, entre outras coisas, que interromperia “toda e qualquer iniciativa para a adoção da súmula vinculante, por considerá-la fator de debilitamento e até mesmo de esterilização do Poder Judiciário”. (OAB)

Leia a declaração de Busato

Essa decisão do chefe de gabinete do ministro da Justiça, o advogado Sérgio Servulo, um dos melhores quadros da advocacia brasileira, de pedir demissão em função de que o partido do presidente da República, o PT, fechou questão com relação à súmula vinculante, é muito preocupante.

O próprio presidente Luis Inácio Lula da Silva está refém do seu partido. Na campanha eleitoral de 1998 o então candidato Lula entregou uma carta ao Conselho Federal da OAB, na época dirigida por Reginaldo Oscar de Castro, assinada do próprio punho, onde se posicionava absolutamente contra a súmula vianculante.

Afirmou Lula: “Assumo o compromisso de contribuir para a independência e fortalecimento do Poder Judiciário. Por essa razão, meu governo interromperá toda e qualquer iniciativa para a adoção da súmula vinculante, por considerá-la fator de debilitamento e até mesmo de esterilização do Poder Judiciário”.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que deveria ser o porta-voz do governo com relação à reforma do Judiciário também afirmou, por diversas vezes, inclusive perante ao próprio Congresso Nacional, o desserviço que a súmula vinculante iria causar ao país. O fato agora demonstra claramente que o presidente Luis Inácio Lula da Silva está refém de forças que dominam o seu partido.

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