Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem trégua

OAB reforça cobrança de promessas feitas por Lula à entidade

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou neste sábado (1/5) que "o presidente Lula está refém de forças que dominam o seu partido". O comentário faz referência ao fato de o chefe de gabinete do ministro da Justiça, o advogado Sérgio Servulo, ter deixado o governo por não concordar com a decisão do PT de votar a favor da súmula vinculante na reforma do Judiciário.

A OAB vem cobrando com frequência promessas feitas à entidade quando o atual presidente estava em campanha eleitoral em 1998. Na ocasião, Lula entregou à OAB uma carta assinada do próprio punho onde garantia, entre outras coisas, que interromperia "toda e qualquer iniciativa para a adoção da súmula vinculante, por considerá-la fator de debilitamento e até mesmo de esterilização do Poder Judiciário". (OAB)

Leia a declaração de Busato

Essa decisão do chefe de gabinete do ministro da Justiça, o advogado Sérgio Servulo, um dos melhores quadros da advocacia brasileira, de pedir demissão em função de que o partido do presidente da República, o PT, fechou questão com relação à súmula vinculante, é muito preocupante.

O próprio presidente Luis Inácio Lula da Silva está refém do seu partido. Na campanha eleitoral de 1998 o então candidato Lula entregou uma carta ao Conselho Federal da OAB, na época dirigida por Reginaldo Oscar de Castro, assinada do próprio punho, onde se posicionava absolutamente contra a súmula vianculante.

Afirmou Lula: "Assumo o compromisso de contribuir para a independência e fortalecimento do Poder Judiciário. Por essa razão, meu governo interromperá toda e qualquer iniciativa para a adoção da súmula vinculante, por considerá-la fator de debilitamento e até mesmo de esterilização do Poder Judiciário".

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que deveria ser o porta-voz do governo com relação à reforma do Judiciário também afirmou, por diversas vezes, inclusive perante ao próprio Congresso Nacional, o desserviço que a súmula vinculante iria causar ao país. O fato agora demonstra claramente que o presidente Luis Inácio Lula da Silva está refém de forças que dominam o seu partido.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2004, 10h51

Comentários de leitores

4 comentários

O PT está entrando num processo de neutralizaçã...

Daniel Oliveira (Advogado Autônomo - Empresarial)

O PT está entrando num processo de neutralização ideológica muito preocupante. O eleito é a principal vítima desse fato. Em que iremos votar nas próximas eleições? Os atos de nossos governantes, sejam de esquerda, direita ou centro esquerda, são exatamente os mesmos.

Me parece, com as devidas vênias, um verdadeira...

VANDELER (Advogado Autônomo - Civil)

Me parece, com as devidas vênias, um verdadeira farsa essa questão de controle externo do Judiciário. Os instrumentos necessários para melhor utilização da máquina Judiciária já existem, basta usá-los com a devida moralidade pública. A questão da súmula vinculante ou outros mecanismos de engessamento do Poder judiciário, são apenas distraídores do que se pretende fazer com o Poder Judiciário. O Congresso Nacional deveria se preocupar em rever os códigos de processos, adequando-os a verdadeira realidade social brasileira. Uma hipótese seria o estabelecimento de pesadas multas para àqueles que se servissem do processo para ptrole~ções descabidas. Quanto a Presidente Lula se encontra refém, não me parece uma verdade absoluta. Quem quer a aplicação da verdade não se intimida.

Onde está "expostos", leia-se exposto

Marta Otoni Marinheiro Rodrigues (Advogado Sócio de Escritório)

Onde está "expostos", leia-se exposto

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/05/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.